DECRETO 068/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
24 de Outubro de 2017
“Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento programa do Município, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, em especial as que dispõem o Artigo 6º da Lei Orçamentária anual 500/2016 de 16 de Dezembro de 2016, (LOA) e, Lei 516 de 21/09/2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento vigente credito adicional suplementado, em R$ 47.571,40 (Quarenta e Sete Mil Quinhentos e Setenta e Um Reais e Quarenta Centavos ), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
| 01 - CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO | ||
| 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO | ||
| 2001 – MANUTENÇÃO DE CAMARA MUNICIPAL | ||
| 01.031.0001 -3.3.90.93 | Indenizações e Restituições | R$ 47.571,40 |
| TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 47.571,40 | ||
Art. 2 Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes de anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentarias:
| 01- CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO | |
| 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO | |
| 2001 – MANUTENÇÃO DE CAMARA MUNICIPAL | |
| 01.031.0001 -3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas | R$ 10.984,40 |
| 01.031.0001 -3.1.90.13 – Obrigações Patronais | R$ 8.490,00 |
| 01.031.0001 -3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | R$ 10,00 |
| 01.031.0001 -3.1.91.13 – Obrigações Patronais - RPPS | R$ 600,00 |
| 01.031.0001 -3.3.50,41 – Contribuições | R$ 600,00 |
| 01.031.0001 -3.3.90.14 – Diárias Civil | R$ 1.800,00 |
| 01.031.0001 -3.3.90.30 – Material de Consumo | R$ 15.737,00 |
| 01.031.0001 -3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 100,00 |
| 01.031.0001 -3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ 500,00 |
| 01.031.0001 -3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 3.700,00 |
| 01.031.0001 -3.3.90.91 – Sentenças Judiciais | R$ 10,00 |
| 01- CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO | |
| 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO | |
| 2067 – PUBLICIDADES DE ATOS DO LEGISLATIVO | |
| 01.031.0001 -3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 10,00 |
| 01 - CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO | |
| 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO | |
| 1001 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSILIOS | |
| 01.031.0001 -4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes | R$ 5.000,00 |
| 01 - CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO | |
| 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO | |
| 1002 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | |
| 01.031.0001 -4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Registrado | R$ 10,00 |
| 01 - CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO | |
| 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO | |
| 1003 – REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO | |
| 01.031.0001 -3.3.90.39 –Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 10,00 |
| 01 - CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO | |
| 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO | |
| 1004 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL | |
| 01.031.0001 4.4.90.51 –Obras e Instalações | R$ 10,00 |
| TOTAL DE ANULAÇÃO R$ 47.571,40 | |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Barão de Melgaço/MT, 02 de Outubro de 2017
ELVIO DE SOUZA QUEIROZ
Prefeito Municipal