DISPÕE SOBRE PONTO FACUTATIVO MUNICIPAL AOS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA 13 DE OUTUBRO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado Ponto facultativo Municipal no dia 13 (Treze) de Outubro de 2017 em decorrência a Comemoração ao Festejo de Nossa Senhora Aparecida, nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Art. 1º- Nem todas as atividades operacionais serão alcançadas pela regalia deste artigo. Tais como: limpeza urbana, serviço de saúde, serviços de abastecimento de agua, segurança, Licitações, Sanção, promulgação e publicações de leis, que terão seus funcionamentos normais.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço- MT, 11 de Outubro de 2017.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

PREFEITO MUNICIPAL