SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE CLASSE DA SENHORA ADIANE APARECIDA FABRIS, AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, EFETIVA, DE ACORDO COM OS ARTS. 39 E 43 DA LEI 054/2005”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Conceder a Senhora Adiane Aparecida Fabris, Agente Comunitária de Saúde, a PROMOÇÃO FUNCIONAL DE CLASSE “A”, para CLASSE “B”, de acordo com os termos da Lei 054/2005 e alterações, e em conformidade com o parecer jurídico n° 122/2017/ASSEJUR.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de outubro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 23 de outubro de 2017.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal