PORTARIA Nº 154/2017
24 de Outubro de 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 179/97.
R E S O L V E
Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prémio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 101 da Lei 179/97 para o servidor: Benedito Florêncio de Araujo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, amparado pelo Decreto Municipal nº 53/2017.
Referente ao quinquênio 2011 a 2015, período de seu afastamento será de 01/10/2017 a 31/12/2017.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 01 de Outubro de 2017
ELVIO DE SOUZA QUEIROZ
Prefeito Municipal