O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 179/97.

R E S O L V E

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prémio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 101 da Lei 179/97 para o servidor: ANTONIO DA PENHA RAMOS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, amparado pelo Decreto Municipal nº 53/2017.

Referente ao quinquênio 2004 a 2009, período de seu afastamento será de 01/10/2017 a 01/12/2017.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, 01 de Outubro de 2017.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal