PORTARIA N.º 164/2017

De 23 de Outubro 2017.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº. 072/2014 que concedeu o benefício de Pensão Por Morte em favor da Sra. Celia Martins de Oliveira, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Euripides Claudino de Oliveira.”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 072/2014, publicada no Diário Oficial de Contas, em 23 de abril de 2014, Edição nº 1957, que versa sobre a concessão do beneficio de Pensão por Morte em nome do Sr. EURIPIDES CLAUDINO DE OLIVEIRA, brasileiro, viúvo, portador da cédula de identidade RG n.º 331.863 – SSP/GO, inscrito no CPF sob o n.º 026.389.081-34, cônjuge da “de cujus” em decorrência do falecimento da da Sra. Célia Martins de Oliveira, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 090.852 - SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 205.240.481-34, servidora efetiva no cargo de Professora e Aposentada por Tempo de Contribuição através da Portaria de concessão n.º 114/2008, registrada através do Acórdão n.º 2.046/2008, conforme processo administrativo do ROSARIO-PREVI n.º 2014.07.00027P:

Onde se lê “Considerando o Art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1998 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 27, inciso I da Lei Municipal n.º 974 de 15 de abril de 2004, que rege a previdência do Município de Rosário Oeste/MT”;

Leia-se: “Considerando o Art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1998 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art 7, inciso I, 28, inciso I e 27, inciso I da Lei Municipal n.º 975 de 15 de abril de 2004, que rege a previdência do Município de Rosário Oeste/MT”;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Rosário Oeste/MT, 23 de outubro de 2017

OSNIL CONRADO DA COSTA

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal