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Pref. São José do Povo

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

11/09/2017 á 11/09/2018

Aos dias Seis de Junho de 2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresária, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 494 351SSP/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, a Sociedade empresária doravante denominada simplesmente Vencedor 1: OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA - ME, CNPJ nº 17.553.866/0001-22, sediada na Rua Mario Motta, N: 210, CEP: 78.110.500 Bairro: Centro, Cidade de Várzea Grande MT, Neste ato representado através de procuração pelo Sr: Wilson Guedes Silva, RG n° 88010 MTE/MT, CPF n° 020.378.591-36 Pregão para Registro de Preços nº32/2017, RESOLVEM registrar os preços cujo o objeto é “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DERIVADOS DE COMBUSTIVEL FILTROS E LUBRIFICANTES PARA MANUTEÇÃO DOS VEICULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, ATENDENDO CONFORME A NECESSIDADES DA PREFEITURA, Á SOLICITAÇÃO DAS SECRETARIAS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS ANEXOS. I TERMO DE REFERENCIA, nos termos da Lei nº 10.520, .dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DERIVADOS DE COMBUSTIVEL FILTROS E LUBRIFICANTES PARA MANUTEÇÃO DOS VEICULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, ATENDENDO CONFORME A NECESSIDADES DA PREFEITURA, Á SOLICITAÇÃO DAS SECRETARIAS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS ANEXOS. I TERMO DE REFERENCIA, de acordo com planilha constante no anexo I deste Edital dos seguintes itens:

Vencedor - OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME, CNPJ nº 17.553.866/0001-22

Nº32

Pregão

Nº ARP/24

Nº ITEM

DESCRIÇÃO

DOS ITENS

QTDE

FORNECEDOR

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

VALOR UNITARIO

9284

BALDE OLEO LUBRIFICANTE 40

90

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

179,00

4159

ADITIVO P/ RADIADOR

1500

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

11,00

3444

OLEO 90 (BALDE) 20 L

50

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

209,00

3023

BALDE GRAXA

85

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

254,00

3019

OLEO 20W50

65

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

17,30

2306

OLEO LUB-15W40-1L

45

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

14,90

17443

FILTRO DE COMBUSTIVEL RACOR R26-A50(AGRALE)

4

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

37,00

17441

ARLA 20L

8

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

51,00

17440

FILTRO LUBRIFICANTE (CAMINHÃO AGRALE A7500)

8

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

32,00

17439

FILTRO DE COMBUSTIVEL (CAMINHÃO AGRALE A7500)

8

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

60,00

17438

FILTRO AR MOTOR (CAMINHÃO AGRALE A7500)

8

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

51,00

17437

FILTRO AR CONDICIONADO (CAMINHÃO AGRALE A7500)

8

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

47,00

17428

FILTRO DE AR CNH 87344135(CASE)

4

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

160,00

17427

FILTRO DE COMBUSTIVEL DELPHI(CASE)

4

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

32,00

17426

FILTRO DE LUBRIFICANTE (TRATOR CASE)

41

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

41,00

17425

FILTRO DE AR CA 3295(AGRALE)

4

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

45,00

17424

FILTRO DE LUBRIFICANTE W940/18(TRATOR AGRALE)

4

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

20,50

17422

TAMBOR GRAXA

3

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

429,00

17421

TAMBOR DE OLEO/20L 90

3

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

205,00

17420

TAMBOR DE OLEO/20L 10W30

10

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

244,00

17419

TAMBOR DE OLEO/20L 15W40

12

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

211,50

17345

FILTRO DE COMBUSTIVEL PLASTICO AUTOMOTIVO-MB, SPRINTER/310D/3113D,95/04, ORIGINAL OU DA LINHA DE MONTAGEM

10

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

61,00

17344

FILTRO DE AR-MISTO DE METAL, PARA FILTRAR O AR QUE O MOTOR NECESSITA, MD SPRINTER, MOD.310D/313D

10

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

54,00

17343

FILTRO DE OLEO AUTOMOTIVO-MERCEDES BENS, SPRINTER,2011 EM DIANTE, PEÇA ORIGINAL

10

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

39,50

17342

OLEO LUBRIFICANTE-FLUIDO HIDRAULICA E TRANSMISSÃO AUTOMATICA, COM ESPECIFICAÇÃO TIPO ``A``- DEXRON III NA COR VERMELHA, PARA VEICULO A DIESEL, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA

2

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

32,00

17340

OLEO LUBRIFICANTE-PARA VEICULO, TIPO SAE 15W40 API SF/CF, PARA MOTOR A DIESEL, ACONDICIONADO EM FRASCO DE 500ML

120

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

12,90

17339

FILTRO SECADOR PARA AR ACONDICIONADO, CHEVROLET-S10/ANO 2009

8

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

27,00

17338

FILTRO DE COMBUSTIVEL PLASTICO AUTOMOTIVO-CHEVROLET, S10, ANOS VARIADOS, PEÇA ORIGINAL

25

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

11,50

17337

FILTRO DE AR-MISTO DE METAL, PARA FILTRAR O AR QUE O MOTOR NECESSITA, DE GM S-10 ANO VARIADO

37

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

38,00

17336

FILTRO DE OLEO AUTOMOTIVO-CHEVROLET,S-10, ANO 2008 EM DIANTE, PEÇA GENUINA

5

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

11,50

17335

FILTRO DE COMBUSTIVEL BLINDADO AUTOMOTIVO-VW, KOMBI, 2002/2003,FI003002

15

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

17,00

17334

FILTRO DE AR-MISTO,PARA FILTRAR O AR QUE O MOTOR NECESSITA, DE KOMBI DE ANO VARIADO

15

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

27,50

17333

FILTRO DE OLEO PENEIRA AUTOMOTIVO-VOLKSWAGEN, KOMBI, ANO 2005 A 2008,PEÇA GENUINA

15

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

16,00

17332

OLEO LUBRIFICANTE-MULTIVISCOSO, QUE APRESENTA VISCOSIDADE ADEQUADA AS VARIAÇÕES DE TEMPERATURA, APLICADO NA LUBRIFICAÇÃO DE MOTORES, SAE 5W30, API SL, UTILIZADO EM VEICULO AUTOMOTOR TIPO FLEX, MOVIDO A ALCOOL E GASOLINA, ACONDICIONADO EM RECIPIENTE APROPIADO PARA O MATERIAL

280

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

23,00

17331

FILTRO DE COMBUSTIVEL PLASTICO AUTOMOTIVO-FIAT, SIENA/PAILO/PALIO WEEKEND/STRADA,96/00,46416684

10

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

12,00

17330

FILTRO SECADOR-PARA AR CONDICIONADO, FIAT UNO, ANO 2006 EM DIANTE

18

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

14,80

17329

FILTRO DE COMBUSTIVEL PLASTICO AUTOMOTIVO-FIAT,UNO, TODOS OS ANOS, ORIGINAL

22

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

11,00

17328

FILTRO DE OLEO AUTOMOTIVO-FIAT,UNO,ANO 2012 EM DIANTE, PEÇA ORIGINAL

35

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

12,50

17327

FILTRO SECADOR-PARA AR CONDICIONADO,FIAT DOBLO,ANO 2006 EM DIANTE

5

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

16,50

17326

FILTRO DE COMBUSTIVEL BLINDADO AUTOMOTIVO-FIAT, DOBLO 1.8, ANO 2007/2008, PEÇA GENUINA

10

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

14,50

17325

FILTRO DE AR-MISTO DE METAL, PARA FILTRAR O AR QUE O MOTOR NECESSITA, MARCA FIAT, MODELOS VARIADO, ANO 2005 EM DIANTE

55

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

15,00

17324

ELEMENTO DO FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE DO MOTOR-MARCA FIAT, DOBLO, ANO 2008 EM DIANTE, PEÇA GENUINA

10

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

16,00

17323

OLEO LUBRIFICANTE, PARA CAMBIO/DIFERENCIAL, TRM 90, DE VEICULOS A DIESEL, GASOLINA OU ALCOOL, EMBALAGEM BALDE

66

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

79,00

17322

OLEO LUBRIFICANTE-FLUIDO HIDRAULICA, PARA DIREÇÃO HIDRAULICA E TRANSMISSÃO AUTOMATICA, COM ESPECIFICAÇÃO TIPO B-DEXRON II

24

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

17,00

17321

FLUIDO DE FREIO-PARA VEICULOS DIVERSOS MODELOS, ANOS VARIADOS, DOT 4

27

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

19,00

17320

OLEO LUBRIFICANTE-PETROLEO, DOBLO ELX 1.8 FLEX, PARA LUBRIFICAÇÃO DO MOTOR

40

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

21,50

17004

ELEMENTO DO FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE DO MOTOR

26

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

35,00

14125

OLEO SAE 50

100

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

283,00

12313

FILTRO DE AR C 18360

10

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

85,00

12311

FILTRO COMBUSTIVEL WK 920/1 L200

10

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

26,90

11258

FILTRO DE AR C2583

42

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

11,90

11257

FILTRO COMBUSTIVEL WK 58

43

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

9,50

11256

FILTRO DE OLEO W7 MULT.18

42

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

11,90

11165

OLEO 2T 500ML

40

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

5,90

11164

FLUIDO DE FREIO DOT3 500ML

200

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

12,90

11163

LUBRIFICANTE ATF 20L

105

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

314,00

11162

LUBRIFICANTE SAE 68 20L

140

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

144,50

11160

GRACHA LUBRIFICANTE 20L

70

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

363,00

11159

LUBRIFICANTE SAE 20W30 20L

90

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

297,00

11158

LUBRIFICANTE SAE 80W90 AOI GL5 20L

75

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

252,00

11157

LUBRIFICANTE SAE 85W140 API GL5 20L

80

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME

224,00

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

O presente, Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor (es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº32/2017, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº32/2017.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº32/2017, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitido pelo Órgão solicitante deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os produtos solicitados em um prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ou Secretaria Solicitante.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. quando:

a) descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

e) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto do presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT, ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizados pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Sra. DILMA FLORES DE FARIAS, nomeado como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 88/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas anteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

010-GABINETE DO PREFEITO

04.122.2010.02004.3.3.90.30.00.00 - MANTER O GABINETE DO PREFEITO - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

26.782.7050.02178.3.3.90.30.00.00 - CONSERVAR E RESTAURAR ESTRADAS VICINAIS - FETHAB - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.8030.02085.3.3.90.30.00.00 - EXECUTAR O PROG. NAC. DE TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE-FEDERAL - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

20.606.9010.02043.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.244.9260.02071.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECR. DE PROM. SOCIAL - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

03-SECRETARIA DE SAUDE

160-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.9110.02047.3.3.90.30.00.00 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - PAB FIXO-FEDERAL - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

04-SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

120-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.9280.02109.3.3.90.30.00.00 - EXECUTAR PROG.IND.GESTAO DESCENTRALIZADA-IGD/PBF - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integra esta Ata o Edital de Pregão para Registro de Preços nº 32/2017, seus Anexos e a Proposta de Preço da sociedade empresária: - OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME, CNPJ nº 17.553.866/0001-22, no mencionado certame.

12.1 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº10. 520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002 e no que couber, com a Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda a lei complementar e 123/2006.

CLÁUSULA XIII - DA PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de Preços no Jornal Oficial dos Municípios, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura.

CLÁUSULA XIV - DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Justiça Comum, da Comarca de Rondonópolis- MT, excluindo, por mais privilegiado que for, qualquer outro, desde que não possa ser resolvido amigavelmente;

SÃO JOSÉ DO POVO- MT, 11 de SETEMBRO de 2017.

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ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

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Wilson Guedes Silva

RG°: n° 88010 MTE/MT

FORNECEDOR : - OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA-ME, CNPJ nº 17.553.866/0001-22

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF:

RG: