DECRETO MUNICIPAL N. º 053/2017
24 de Outubro de 2017
DESIGNA GRUPO PARA ESTUDO E IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PÔR DO SOL.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os seguintes membros para compor Grupo destinado ao estudo e implementação das medidas necessárias para Regularização Fundiária do Bairro Pôr do Sol.
I – Representante do Poder Executivo Municipal:
a) Renato de Almeida Orro Ribeiro – Procurador Geral do Município
b) Ademir Rodrigues da Silva – Ouvidor Municipal
II – Representantes do Poder Legislativo Municipal:
a) VereadorBenedito Edmilson de Freitas Filho – Bozó
b) VereadorCarlos Eduardo de Lima Oliveira – Carlinhos PT
III – Representantes da Associação de Moradores do Bairro Pôr do Sol:
a) Odenir Ferreira de Pinho
b) Jolenil do Carmo Vasconcelos Martins
IV – Representantes da Associação de Moradores e Proprietários do Residencial Pôr do Sol:
a) Vera Lucia da Silva Rondon
b) Luccas Fernandes Figueiredo
V – Representantes da Associação de Moradores Assentados do Recanto dos Pássaros:
a) Marcio José Pereira da Silva
b) Miriam de Pinho da Silva
Art. 2º. O Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça, Leandro Volochko, acompanhará as reuniões do Grupo, devendo ser comunicado previamente das datas das reuniões, bem como ser informado e consultado sobre todos os atos a serem praticados.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, em 23 de outubro de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL