PORTARIA ESPECIAL Nº. 038/2017

Dispõe sobre a concessão do benefício Salário – Maternidade em favor da servidora Sra. CRISTIANE SANTANA.

A Secretária de Administração do Município dePlanalto da Serra, Estado de Mato Grosso,no uso das atribuições legais e nos termos do art. 26 da lei nº. 210/2004, de 05 de maio de 2004, que rege a previdência municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder o benefício Salário-Maternidade, á Sra Cristiane Santana portadora do RG nº 204982200 SSP/MT e do CPF nº. 911.740.661-72, residente e domiciliado neste município, Servidora Efetiva, no cargo de Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculado sob o nº 531, com vencimentos integrais, a partir de 15 de Setembro de 2017 e término em 12 de Janeiro de 2018, conforme processo administrativo do IMPAS, n° 2017.08.00015P e segundo a lei 398/2012 do município de Planalto da serra.

Art. 2º - A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração..

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data retroativa de 15/09/2017.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PLANALTO DA SERRA – MT, 23 de Outubro de 2017.

SALVADAR MASSANI MIYASAK

SEC. MUNICIPAL ADM E FINANÇAS