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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 003, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.017.

Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito das repartições públicas que integram a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Administração, do Munícipio de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Patrícia Parreira Saraiva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 3.906, de 08 de agosto de 2017, especialmente, no inciso I e no parágrafo único do artigo 3º, e no artigo 23.

R e s o l v e:

Art. 1º -Instituir jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, das 12h00min às 18h00min, nas seguintes repartições públicas que integram a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração: O Departamento de Licitações, o Departamento de Compras, o Setor de Contratos e APLIC e este Gabinete.

Art. 2º - Exclusivamente, fica instituída a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, ao Departamento de Recursos Humanos, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, sendo o período matutino, das 08h00min às 11h00min, exclusivo para a execução das atividades internas, e o período vespertino das 13h00min às 18h00min para atendimento ao público.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Administração de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, em 16 de outubro de 2017.

PATRÍCIA PARREIRA SARAIVA

Secretária Municipal de Administração

Portaria n.º 13.053, de 21/09/2017.