CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 – Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor ANDERSON LÚCIO, servidor publico lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura,no cargo de Vigilante, pelo prazo de 03 (três) meses a contar a partir de 22/10/2017 a 19/01/2018 com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22 de outubro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 23 de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal