CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 44 da Lei nº 532/2001 - PCCS dos Profissionais da Educação Básica.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) à servidora Francineide de Castro Messias, portadora do RG: nº 1666041-2 e CPF: nº 022.101.041-65 lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazerno cargo de Apoio Administrativo Educacional, pelo prazo de 03 (três) meses a contar a partir de 02/10/2017 a 30/12/2017 com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art.2º - Esta Portaria passa a vigorar retroagindo seus efeitos a partir de 02/10/2017, revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 24 de outubro de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal