TERMO DE CONTRATO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA, ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT E A “BANDA ALMA BRASILEIRA”.

Pelo presente instrumento contratual regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 de 21/06/93 e as Alterações Posteriores e Lei Municipal 1122/2015 de 04/12/15, o Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Rua Augusto de Souza, 171, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o número 03.238.888/0001-93, representado neste pelo atual Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG n.º 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 503.521.641-15, doravante denominado de CONTRATANTE, e ADEMIL JOSE DE OLIVEIRA “BANDA ALMA BRASILEIRA” com CNPJ nº 26.442.403/0001-84 com sede em Sinop/MT, na Rua Valentim Dalastra, nº. 3388, bairro Residencial Brasilia, Cep 78.557-003, no Estado Mato Grosso, Representada neste ato por seu proprietário/Diretor o Sr. Ademil José de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº. 984.940.239-34, doravante denominado de CONTRATADA.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula Primeira - O presente contrato tem como OBJETO, a montagem de som, iluminação e a prestação de serviços artísticos através de seus artistas (músicos e cantores), para realização de um SHOW BAILE DE REVEILON na noite do dia 31 de dezembro de 2017, com duração mínima de 04 horas sem intervalo, nesta cidade, no palco localizado ao final da Av. Mestre Falcão.

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

CONTRATADA. Cláusula Segundo - A Contratada deverá responsabilizar-se pela montagem de som, iluminação e a prestação dos serviços artísticos através de seus artistas (músicos e cantores).

CONTRATANTE.

Cláusula Terceira – O Contratante deverá pagar pelos serviços descriminados neste contrato (estipulados na clausula primeira) a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ficando acordado que o pagamento deverá ser feito até o terceiro dia útil após a data de realização do evento e apresentação de nota fiscal. Via transferência bancária (Banco Caixa Econômica Federal – Conta jurídica, Agencia 3263- operação 003 – conta 284-8).

DOS PAGAMENTOS.

Cláusula Quarta – O presente Contrato esta sendo Firmado dentro das normativas dos recursos das Dotações Orçamentárias do Exercício de 2017.

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA;

005 – DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LASER;

00000002 – SETOR DE CULTURA.

Sub – Clausula Quarta – o contratante se o briga a pagar pela totalidade dos serviços a importância de 15.000,00 (quinze mil reais), ficando ainda responsável por providenciar todas as despesas com alimentação e hospedagens, para 13 (treze pessoas), no dia do evento, e também providenciar uma térmica com água mineral para a equipe e músicos durante as apresentações.

DA RESCISÃO

Cláusula Quinta – Para a parte que deixar de cumprir quaisquer clausula deste contrato ou der motivos à sua rescisão reverter-se-á o valor da multa em favor da parte prejudicada, alem das perdas e danos que forma apurados na execução. A mora contratual de qualquer das partes independe de notificação, interpelação protesto, podendo a parte residir o contrato diretamente sem que, antes viesse a juízo para pedir a purgação da mora contratual..

Cláusula Sexta – fica estipulada a multa de 50% sobre o valor do contrato.

DA DURAÇÃO

Cláusula Sétima - Este contrato terá a duração necessária para que sejam realizados os eventos mencionados na Cláusula Primeira.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula Oitava - O presente contrato inicia-se a partir da assinatura pelas partes. DO FORO

Cláusula Nona - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca do Município de Sinop, Estado de Mato Grosso.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

Novo Horizonte do Norte/MT, 16 de Outubro de 2017.

___________________ _______________________ SILVANO PEREIRA NEVES ADEMIL JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal Contratado

Contratante

Testemunha:

1ª______________________________

CPF nº.__________________________

2ª______________________________

CPF nº.__________________________