Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo referente ao Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, do Município de São José do Povo-MT.

MOACIR FERNANDES MORAES, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso,

Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e para a política federal de Saneamento Básico,

Considerando a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico,

Considerando a necessidade administrativa e o interesse público para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do PMSB.

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

I – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA;

II – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID;

III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde – Arlene de Souza Oliveira;

IV – Representante da Secretaria de Governo e Gabinete – Euripedes Garcia de Moura;

V – Representante da Secretaria de Finanças – Marcos Giovane Figueiredo;

VI – Representante da Secretaria de Educação – Maria Lopes Duarte;

VII- Represente da Secretaria de Promoção e Assistência Social- Maria Luiza Cardoso.

Parágrafo Único - São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

I - Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

II - Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º - Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

I – Gabrielle de Souza Costa – Engenheira Civil, Técnico Nível Superior;

II – Luciana Aparecida Trindade – Departamento de Convênios;

II – Mara Cristina Moreira Carvalho – Assistente Administrativo na Área da Saúde;

IV – Nágila Lopes de Moraes - Assistente Social.

Parágrafo Único - São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º - A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de nº43/2016 de 23/06/2016.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Povo, 23 de Outubro de 2017.

MOACIR FERNANDES MORAES

Prefeito em Substituição