PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2017

ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2017

Pelo presente Termo de apostilamento, de um lado a Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antonio Olimpio de Oliveira, nesta cidade, doravante denominada de CONTRATANTE e a empresa B E M COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ME, AVENIDA MIGUEL SUTIL - DE 8346 A 10748 - LADO PAR, 9275, SANTA ROSA, CUIABA-MT, denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu proprietário, celebram o presente contrato nos termos do Edital da ADESÃO n.º 002/2017, da Lei n° 8.666/93, tem como justos e estabelecidos o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O presente instrumento tem por finalidade a alteração do preço inicialmente registrado na contrato nº 003/2017, referente ao “Litro/Unidade” dos itens Gasolina e Óleo Diesel e óleo s10, em virtude do reajuste de preços realizado pela Petrobrás, conforme documentos anexos.

Item	Descrição	Valor	Realinhado
27561	GASOLINA(CUIABA)	3,79	3,94
27563	OLEO DIESEL(CUIABA)	3,39	3,52
314903	OLEO DIESEL S10 (CUIABA)	3,49	3,65

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 Esta apostila está amparada pelo disposto no § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 São ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato de compras e Serviços nº 003/2017.

Nortelândia-MT, 02 de outubro de 2017.