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Pref. Dom Aquino

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1510/2017 de 05/07/2017.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de 14.700,00 (catorze mil setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.001.

Manutenção e encargos com a Câmara Municipal

5

-

3.3.90.14.00.00

100000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

800,00

7

-

3.3.90.36.00.00

100000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.000,00

8

-

3.3.90.39.00.00

100000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.038.

Pagamento de Pessoal e encargos com a Câmara Municipal

12

-

3.1.90.13.00.00

100000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.900,00

Total Suplementação:

14.700,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.1.001.

Aquisição de equipamentos permanentes para Câmara Municipal

1

-

4.4.90.52.00.00

100000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.1.002.

Conservação, reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal

2

-

3.3.90.30.00.00

100000

MATERIAL DE CONSUMO

2.800,00

3

-

3.3.90.36.00.00

100000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

4

-

3.3.90.39.00.00

100000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.900,00

Total Redução:

14.700,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 11 de Outubro de 2017.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

Registrado na Chefia de Gabinete e publicado por afixação no local público e de costume, conforme Legislação em vigor.

Data Supra.

ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO

Chefe de Gabinete