FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE-MT E A EMPRESA VERDI & DIAS LTDA-ME.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 01.614.539/0001-01, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa VERDI & DIAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 10.737.563/0001-10, localizada à Rua Mato Grosso s/nº, Bairro Centro, na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, por intermédio de sua representante legal, a Sra. Iara da Fátima Verdi, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade nº 7.501.592-5 SSP/PR e do CPF nº 032.637.249-08 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº. 066/2015, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2015, e a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. 1– O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua Cláusula Sexta do contrato. Cujo objeto é prestação de serviços de exames laboratoriais com coleta no Hospital Municipal e PSF’s diariamente.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ACRÉSCIMO

1. O valor dos 25%, será de R$ 17.933,59 (dezessete mil e novecentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos)

1.1 - A importância ora estabelecida corresponde ao valor global do contrato vigente com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento);

1.2 - os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da assinatura do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1.-O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao acréscimo do contrato, pelo período 15 de maio de 2018, é R$ 17.933,59 (dezessete mil e novecentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos)

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL 1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Gestor e do secretario municipal o qual solicitou da contratante, e encontra amparo legal no artigo 65, alínea “b” do inciso I, combinada com o § 1º, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

1.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

1.3 - E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Gaúcha do Norte, 25 de outubro de 2017.

Município de Gaúcha do Norte

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

VERDI & DIAS LTDA-ME

Iara de Fátima Verdi