DECRETO Nº 073/2017
26 de Outubro de 2017
SÚMULA: Dispõe sobre a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Terra Nova do Norte/MT, e dá outras providências.
O Senhor VALTER KUHN Prefeito do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos Art. 37 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado que o responsável pelo CNPJ nº 01.301.023/0001-07, do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e Adolescentes, será o Sr. Valter Kuhn, portador da CIRG n° 0844733-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 790.356.041-72.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Terra Nova do Norte MT, 19 de Outubro de 2017
VALTER KUHN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.