LEI MUNICIPAL Nº 781/2017.
26 de Outubro de 2017
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara Municipal aprovou a ele e sanciona a seguinte lei;
Art. 1º. Fica instituído no âmbito Municipal o “Dia do Evangélico” a ser comemorado sempre no dia 25, de outubro;
Art. 2º. No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal fica autorizada a promover em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º. O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4º. Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município;
Parágrafo único. A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no Município;
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Nova Marilândia, aos 25 (vinte e cinco) dias de Outubro de 2017 (dois mil e dezessete).
__________________________________________________________________
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT