HOMOLOGAÇÃO REGISTRO DE PREÇO
22 de Maio de 2015
DECISÃO
Cuida-se de requisição de fornecimento de um veículo tipo sedan médio fabricado por Nissan do Brasil Automóveis, modelo Versa 1.6 SV Flex, Capacidade para 5 PESSOAS; Anos de fabricação/Modelo 2015/2015; motor com 1.600 cilindradas, com 16 válvulas; câmbio manual; potência total de 111 CV; com os seguintes acessórios: protetor de cárter, sistema de som com quatro alto falantes AM/FM e tapetes, com garantia de 36 meses, sem limite de quilometragem.
Devidamente solicitadas as anuências do Órgão Licitante e do Fornecedor, verificou-se que aquele não se opôs enquanto este manifestou o interesse em fornecer.
O fornecedor encaminhou os documentos alusivos à habilitação perante o Pregão Para Registro de Preços no 103/2014, em que figura como Órgão Licitante a SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ACRE.
Consultando os autos, verifico que o bem em epígrafe tem preço inferior aos similares no mercado bem como daqueles praticados por órgãos públicos da região.
Forte nestes fundamentos, HOMOLOGO a presente Adesão.
Daí porque, ultimadas as providências exigidas pelo ordenamento jurídico pátrio – notadamente no que se refere à manutenção das condições das licitações ditas frustradas –, determino que a Senhora Contadora faça o empenho da despesa, emitindo a respectiva nota de empenho, nos termos dos artigos 58 e 59 da Lei Federal 4.320/64.
Por fim, determino a publicação desta Decisão e do Termo de TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Porto Esperidião, 20 de maio de 2015.
Gilvam Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal