Portaria 461/2017 de 20 de Outubro de 2017.

DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA OCUPAR CARGO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e preceitos do Art. 41 Incisos I e II da Lei Complementar 046/2008.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para exercer as funções de SECRETARIA ESCOLAR das ESCOLAS RURAIS, para mandato referente o ano letivo de 2017, a servidora WESLENE BARBOSA DE SOUZA FREITAS, matricula 010310, efetiva no cargo de APOIO ADM EDUC/NUTRIÇÃO ESCOLAR.

Art. 2º - Fica assegurado a servidora o acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre a remuneração, equivalente a dedicação exclusiva para desenvolvimento de suas funções no exercício do respectivo cargo.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria 103/2017 que havia designada a mesma para exercer as funções de SECRETARIA ESCOLAR da escola MUNICIPAL CENTRAL.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 20 de Outubro de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal