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Pref. Juara

Pelo presente instrumento, A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81N, Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal a Sra. Luciane Borba Azoia Bezerra, brasileira, casada, Prefeita Municipal, portadora da Cédula de Identidade n.º 0925703-9 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 581.047.711-91, residente e domiciliado na Rua Corumbá n. 229-W, Bairro Centro, na cidade de Juara-MT, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 083/2017 e anexos, do tipo MENOR VALOR POR LOTE, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:

RETIFICADORA JUARA LTDA.

CNPJ

70.490.982/0001-22

ENDEREÇO

Avenida Rio Arinos, 1820-W - Centro - CEP: 78.575-000 - Juara/MT.

REPRESENTANTE:

Nome: Lucineide Dias Saporski

CPF: 791.704.631-15

RG: 496.965 SSP/MT

Cargo: Sócia Administradora

CONTATO (TELEFONE)

(66) 3556-1376

EMAIL

retificadorajuara@live.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Decreto Estadual nº 635/2007, Decreto Estadual n. 7.217/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo: Registro de Preços para Futura e Eventual Prestação de Serviços de Mão de Obra Especializada de Manutenção Mecânica de Retifica de Motores, Bico e Bombas Injetoras e Hidráulicas com possíveis aquisições e trocas de peças em Atendimento às Secretarias Municipais de Cidades, Transportes, Agricultura e Educação, conforme descrições constantes do Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Presencial nº 083/2017, para registro de preços e proposta de preços da promitente fornecedora abaixo especificados.

Lote 01

Serviços Bomba e Bico Onibus, Patrimônio N. 18503; Placa: OBO-1220 - Secretaria de Educação

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

106027

Diagnostico - Leitura de Sistema

01

Unidade

180,00

106028

Mão de Obra

01

Unidade

80,00

Valor Total do Lote (R$): 260,00

Lote 02

Peças Retifica Motor Cummins Série C - Secretaria de Transportes

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

71000

Correia do Motor Cummins

01

Unidade

68,00

106029

Esticador de Correia Motor Cummins

01

Unidade

380,00

Valor Total do Lote (R$): 448,00

Lote 03

Peças Bomba Injetora Bosch, Aplicação Motor OM-364 - Secretaria de Transportes

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

49643

Jogo de Reparo da Bomba Alimentadora

01

Jogo

11,75

85965

Mola do Pistão da Bomba Manual

01

Unidade

20,62

92943

Bombinha Manual

01

Unidade

54,45

92953

Anel do Flange para Bomba Injetora

01

Unidade

5,60

92954

Junta da Tampa Lateral Bomba Injetora Bosch 4 Cilindro

01

Unidade

8,95

92955

Junta da Bombinha Alimentadora "A"

01

Unidade

9,52

92956

Junta da Tampa Traseira do Regulador Bosch

01

Unidade

7,06

92990

Válvula de Pressão

04

Unidade

85,00

92995

Bico Injetor

04

Unidade

8,95

93075

Jogo de Arruelas

01

Jogo

15,00

93116

Pistão da Bomba Alimentadora

01

Unidade

48,79

101457

Elemento

04

Unidade

106,00

106030

Jogo de Reparo para Regulagem de Rotação

01

Jogo

28,32

Valor Total do Lote (R$): 1.309,86

Lote 04

Serviços Bomba Injetora Bosch, Aplicação Motor OM-364 - Secretaria de Transportes

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

92965

Desmontar e Montar Bomba Injetora

01

Unidade

100,00

92966

Testar e Regular Bomba Injetora

01

Unidade

301,00

92967

Testar e Regular Bicos Injetores

04

Unidade

18,00

Valor Total do Lote (R$): 473,00

Lote 05

Peças Motor Toyota Bandeirantes, Motor OM-364 - Secretaria de Cidades

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

71413

Bronzina de Biela Comp. de Ar 94mm, STD

01

Unidade

40,25

80734

Reparo da Bomba D'água MBB

01

Unidade

225,75

85615

Filtro Diesel Bosch 1/2, Litro

02

Unidade

9,65

85675

Guia de Válvula ADM 9,01mm MBB

04

Unidade

10,50

85853

Guia de Válvula ESC MBB

04

Unidade

9,65

85856

Retentor da Haste de Válvula ADM, MBB

04

Unidade

7,00

85857

Retentor da Haste de Válvula ESC, MBB

04

Unidade

8,75

87619

Óleo Lubrificante Motor, Frasco 1Litro

16

Frasco

14,35

93006

Bronzina de Biela 0,50mm MBB

01

Jogo

292,25

93007

Bronzina de Mancal 0,75 FL. +1mm, MBB

01

Jogo

555,00

93008

Jogo de Junta Completo c/ Ret. MBB

01

Jogo

336,00

93010

Pistão c/ Anel Comp. 94mm STD MBB

01

Jogo

218,00

93012

Bucha de Biela STD MBB

04

Unidade

21,90

93208

Camisa Standart MBB

04

Unidade

87,50

97940

Pistão c/ Anel MBB STD

04

Unidade

463,75

99933

Válvula ADM MBB

04

Unidade

17,50

106050

Selo do Comando de Válvula 60,5mm

01

Unidade

5,68

106051

Válvula de Retorno

01

Unidade

56,35

106052

Parafuso Oco Retorno 14mm "furo 9mm"

02

Unidade

10,00

106053

Filtro de Óleo Lubrificante MBB

01

Unidade

23,72

106054

Válvula ESC MBB

04

Unidade

21,90

106076

Selo do Motor 36,8mm

01

Unidade

8,00

Valor Total do Lote (R$): 4.623,70

Lote 06

Serviços Motor Toyota Bandeirantes, Motor OM-364 - Secretaria de Cidades

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

93058

Encamisar Cilindro (JG) 4 cilindro, injeção, mec.

01

Unidade

487,00

93059

Retificar e Brunir Cilindro (JG) 4 cilindro, injeção

01

Unidade

487,00

93067

Retificar e Polir Virabrequim 4 cilindro, injeção

0,5

Unidade

589,00

93230

Montagem Completa e Ajustagem Motor 4 cilindro, injeção

01

Unidade

1.080,00

106055

Desmontar e Inspeção Motor 4 cilindro, injeção

01

Unidade

120,00

106056

Lavagem Química Completa Motor 4 cilindro, injeção

01

Unidade

162,00

106057

Pintura e Acabamento do Motor 4 cilindro, injeção.

01

Unidade

82,00

106058

Trocar e Mandrilhar Bucha de Biela 4 cilindro, injeção

01

Unidade

363,00

106059

Mandrilhar Alojamento de Bucha de Biela 4 cilindro, injeção

01

Unidade

384,00

106060

Plainar Base Superior do Cabeçote 4 cilindro, injeção

01

Unidade

264,00

106061

Trocar Guias (JG) 4 cilindro, injeção, mec. simp.

01

Unidade

133,00

106062

Retificar e Plainar Sedes (JG) 4 cilindro, injeção

01

Unidade

103,00

106063

Esmerilhar e Montar Cabeçote (JG) 4 cilindro, injeção

01

Unidade

103,00

Valor Total do Lote (R$): 4.062,50

Lote 07

Serviços Motor Caminhão Ford Cargo, Placa JYS-4917, Patrimônio n. 8215 - Secretaria de Cidades

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

93043

Tirar e Colocar Motor 6 cil. inj. mec

01

Unidade

1.441,00

93060

Trocar Bucha de Comando (JG) Motor 6 cil. inj. mec

01

Unidade

270,00

93067

Retificar e Polir Virabrequim Motor 6 cil. inj. mec

01

Unidade

1.508,00

93230

Montagem Completa e Ajustagem Motor 6 cil. inj. mec

01

Unidade

2.685,00

106055

Desmontagem e Inspeção Motor 6 cil. inj. mec

01

Unidade

198,00

106056

Lavagem Química Completa Motor 6 cil. inj. mec

01

Unidade

265,00

106057

Pintura e Acabamento do Motor 6 cil. inj. mec

01

Unidade

137,00

106058

Trocar e Mandrilhar Bucha de Biela Motor 6 cil. inj. mec

01

Unidade

784,00

106059

Mandrilhar Alojamento de Biela Motor 6 cil. inj. mec

01

Unidade

878,00

106060

Plainar Base Superior do Cabeçote Motor 6 cil. inj. mec

01

Unidade

593,00

106062

Retificar e Plainar Sedes (JG) Motor 6 cil. inj. mec

01

Unidade

310,00

106063

Esmerilhar e Montar Cabeçote (JG) Motor 6 cil. inj. mec

01

Unidade

205,00

Valor Total do Lote (R$): 9.274,00

Lote 08

Peças Motor Caminhão Ford Cargo, Placa JYS-4917, Patrimônio n. 8215 - Secretaria de Cidades

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

9154

Lixa Ferro R246 GR 040

01

Unidade

2,71

9473

Kit Retentor Dianteiro c/ Pista, Cummins

01

Kit

157,50

42044

Borracha de Camisa, Cummins

06

Unidade

18,00

42148

Filtro Blindado Diesel "Primário"

01

Unidade

53,91

51532

Óleo Hidráulico Tipo A, ATF 24x1 "Litro"

02

Frasco

21,00

71368

Correia Poly - Y

01

Unidade

61,10

71418

Filtro de Água Cummins

01

Unidade

86,80

85624

Cola Branca Super Rápida

01

Unidade

24,49

85625

Cola Sema Silicone Alta Temperatura 12

02

Unidade

24,49

85661

Estopa Pano

03

Unidade

4,50

85681

Bucha de Comando STD, Cummins

01

Unidade

110,80

85842

Tuchos de Válvula Cummins

12

Unidade

26,40

85856

Retentor de Válvula "Haste"

12

Unidade

19,20

87619

Óleo Lubrificante Motor Cummins

25

Frasco

14,35

93006

Bronzina de Biela 0,25 Cummins

01

Jogo

166,25

93007

Bronzina de Mancal 0,25 Cummins

01

Unidade

542,50

93008

Jogo de Junta Completo c/ Ret. Cummins

01

Jogo

901,25

93012

Bucha de Biela EC/CT/CTA/CTTA

06

Unidade

21,47

93026

Lixa Ferro R246 GR 100

02

Unidade

3,31

93029

Produtos de Limpeza

01

Unidade

95,00

93100

Bomba de Óleo, Cummins

01

Unidade

693,00

93103

Guia de Válvula ESC MBB

10

Unidade

6,10

93105

Filtro de Ar Externo

01

Unidade

197,30

93107

Válvula de Alívio Superior, Filtro Lubrificante CU

01

Unidade

148,75

93109

Válvula Termostática Cummins Serie C

02

Unidade

85,50

93111

Produtos de Tinta e Thinner

01

Unidade

100,00

93200

Cola Para Juntas

03

Unidade

10,48

93208

Camisa do Motor STD Cummins

06

Unidade

332,17

97933

Válvula de Admissão Motor Cummins

06

Unidade

25,77

97940

Jogo de Anel e Pistão STD, Cummins

06

Jogo

141,55

102207

Lixa Ferro R246 GR 400

02

Unidade

2,50

102209

Pistão s/ Anéis Motor Cummins Série C

06

Unidade

252,33

106052

Parafuso Oco Retorno 12mm x 1,5

01

Unidade

8,00

106053

Filtro de Óleo Lubrificante Blindado

01

Unidade

120,00

106054

Válvula ESC Motor Cummins

06

Unidade

34,65

106064

Bomba de Água Cummins Série C

01

Unidade

490,00

106066

Esticador de Correia Motor Cummins

01

Unidade

380,00

106067

Filtro Blindado Combustível

01

Unidade

35,00

106068

Emenda Reta

01

Unidade

14,00

Valor Total do Lote (R$): 10.629,40

Lote 09

Peças Motor Camionete L200 GLS Outdoor, Ano 2011 - Secretaria de Agricultura

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

9154

Lixa Ferro R246 GR 040

02

Unidade

2,71

13143

Comando de Válvula ADM/ESC Mitsubishi

01

Unidade

525,00

39914

Junta de Cabeçote Mitsubishi 3FICS "1

01

Unidade

645,75

40132

Rolamento de Embreagem L200 Mitsubishi

01

Unidade

205,00

42148

Filtro Blindado Diesel Mitsubishi

01

Unidade

48,33

52812

Correia Dentada Mitsubishi

01

Unidade

205,73

65314

Balancin de Válvula (1) "ADM" Mitsubishi

02

Unidade

102,40

71181

Coxim do Motor LD. Esquerdo Completo Mitsubishi

01

Unidade

207,41

71182

Coxim do Motor Completo LD Direito Mitsubishi

01

Unidade

214,88

85625

Sola Sema Silicone Alta Temperatura 12

02

Unidade

24,49

85661

Pano para Limpeza

03

Unidade

4,80

87619

Óleo Lubrificante Motor Mitsubishi

10

Frasco

14,35

93006

Bronzina de Biela 0,25 Mitsubishi

01

Unidade

152,13

93007

Bronzina de Mancal 0,25 s/ Flange Mitsubishi

01

Unidade

203,55

93008

Jogo de Junta Completo c/ Ret. Mitsubishi

01

Jogo

600,00

93012

Bucha de Biela Mitsubishi

04

Unidade

18,50

93026

Lixa Ferro R246 GR 100

03

Unidade

3,31

93208

Camisa do Motor STD Mitsubishi

04

Unidade

111,13

93029

Produtos de Limpeza

01

Unidade

95,00

93033

Correia do Alternador Mitsubishi

02

Unidade

52,78

93089

Cabeçote do Motor Mitsubishi

01

Unidade

1.870,00

93100

Bomba de Óleo Mitsubishi

01

Unidade

985,00

93111

Produto Tinta e Thinner

01

Unidade

100,00

93200

Cola para Juntas

01

Unidade

10,48

97940

Jogo de Anel do Pistão STD Mitsubishi

01

Jogo

248,00

101451

Filtro de Ar Mitsubishi

01

Unidade

148,75

102209

Pistão s/ Anel STD Mitsubishi

04

Unidade

301,60

106064

Bomba D'água Mitsubishi

01

Unidade

250,00

106066

Tensor de Correia Grande Mitsubishi

01

Unidade

60,80

106067

Filtro Blindado de Óleo Lubrificante Mitsubishi

01

Unidade

61,25

106069

Parafuso Regulador de Válvula Mitsubishi

08

Unidade

25,76

Valor Total do Lote (R$): 9.300,65

Lote 10

Serviço Retro Escavadeira PC-320 - Secretaria de Transportes

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

106027

Diagnóstico - Leitura do Sistema

01

Unidade

1.800,00

Valor Total do Lote (R$): 1800,00

Lote 11

Peças Bomba Alimentadora Bosch MBB - Secretaria de Transportes

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

93114

Bomba Alimentador Bosch Completa MBB

01

Unidade

305,87

106051

Válvula de Retorno MBB

01

Unidade

56,35

Valor Total do Lote (R$): 362,22

Lote 12

Peças Compressor de Ar Holset - Secretaria de Transportes

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

85625

Cola Sema Silicone Alta Temperatura 12

01

Unidade

24,49

85661

Pano para Limpeza

03

Unidade

4,80

93010

Pistão c/ Anel 0,50 Compressor de Ar Holset

01

Unidade

382,14

93029

Produtos de Limpeza

01

Unidade

95,00

98980

Jogo de Reparo do Compressor de Ar Holset

01

Unidade

389,54

106070

Bucha do Compressor de Ar Cummins SS/Q

01

Unidade

40,00

Valor Total do Lote (R$): 945,57

Lote 13

Serviços Compressor de Ar Holset - Secretaria de Transportes

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

93057

Reabrir Alojamento de Camisa (JG) 1-2C

01

Unidade

190,00

93230

Montagem Completa e Ajustador Compressor de Ar Holset

01

Unidade

290,00

106055

Desmontagem e Inspeção Compressor de Ar Holset

01

Unidade

107,00

106056

Lavagem Química Completa Compressor de Ar Holset

01

Unidade

41,25

106057

Pintura e Acabamento Compressor de Ar Holset

01

Unidade

33,75

Valor Total do Lote (R$): 662,00

Lote 14

Peças Compressor de Ar Knorr, Modelo LO 812, Micro Ônibus MBB - Secretaria de Educação

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

106071

Kit Compressor de Ar 75mm, LK15 MBB

01

Unidade

577,50

106072

Jogo de Reparo do Cabeçote Compressor de Ar MBB

01

Jogo

87,50

Valor Total do Lote (R$): 665,00

Lote 15

Serviços Camionete L200 GLS Outdoor, Ano 2011 - Secretaria de Agricultura

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

93043

Tirar e Colocar Motor 4 cil. inj. mec

01

Unidade

702,00

93057

Reabrir Alojamento de Camisa (JG) Motor 4 cil. inj. mec

01

Unidade

579,00

93058

Encamisar Cilindro (JG) Motor 4 cil. inj. mec

01

Unidade

487,00

93059

Retificar e Brunir Cilindro (JG) Motor 4 cil. inj. mec

01

Unidade

487,00

93067

Retificar e Polir Virabrequim Motor 4 cil. inj. mec

01

Unidade

649,00

93230

Montagem Completa e Ajustagem Motor 4 cil. inj. mec

01

Unidade

1.556,00

106055

Desmontagem e Inspeção Motor Motor 4 cil. inj. mec

01

Unidade

120,00

106056

Lavagem Química Completa Motor 4 cil. inj. mec

01

Unidade

162,00

106057

Pintura e Acabamento do Motor 4 cil. inj. mec

01

Unidade

82,00

106058

Trocar e Mandrilhar Bucha de Biela Motor 4 cil. inj. mec

01

Unidade

363,00

106063

Esmerilhar e Montar Cabeçote (JG) Motor 4 cil. inj. mec

01

Unidade

103,00

Valor Total do Lote (R$): 5.290,00

Lote 16

Serviços Celta, Patrimônio n. 24.580 - Secretaria de Assistência Social/Conselho Tutelar

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

106075

Trocar Correia Dentada

01

Unidade

180,00

Valor Total do Lote (R$): 180,00

Lote 17

Peça Compressor de Ar MBB - Secretaria de Educação

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

98980

Jogo de Reparo do Cabeçote Compressor de Ar MBB

01

Jogo

134,75

Valor Total do Lote (R$): 134,75

Lote 18

Serviços Compressor de Ar Knnor, 1 Cilindro - Secretaria de Transportes

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

93230

Montagem Completa e Ajustagem Compressor de Ar Knnor MBB

01

Unidade

300,00

98980

Jogo de Reparo do Cabeçote Compressor de Ar Knnor MBB

01

Jogo

134,75

106056

Lavagem Química Completa Compressor de Ar Knnor MBB

01

Unidade

60,00

Valor Total do Lote (R$): 494,75

Lote 19

Peças Ônibus Volkswagen 15-190, Placa OBN-7069, Patrimônio n. 18.500 - Secretaria de Transportes

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

101451

Filtro de Ar de Combustível Ônibus Volkswagen 15-190.

01

Unidade

135,20

106051

Válvula de Retorno Ônibus Volkswagen 15-190

01

Unidade

110,46

Valor Total do Lote (R$): 245,66

Lote 20

Serviços Ônibus Volkswagen 15-190, Placa OBN-7069, Patrimônio n. 18.500 - Secretaria de Educação

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

85789

Tirar e Colocar Bombinha Alimentadora

01

Unidade

80,00

93152

Mão de Obra da Bombinha Volkswagen 15-190

01

Unidade

800,00

106027

Diagnóstico - Leitura de Sistemas

01

Unidade

225,00

Valor Total do Lote (R$): 1.105,00

Lote 21

Peças Motor Maxion - Secretaria de Educação

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

8014

Junta da Tampa da Distribuição Motor Maxion

01

Unidade

50,00

Valor Total do Lote (R$): 50,00

Lote 22

Peças Motor Cargo, Caminhão Pipa - Secretaria de Cidades

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

42148

Filtro Blindado Diesel "Primário"

01

Unidade

58,00

106067

Filtro de Combustível Blindado Diesel

01

Unidade

20,00

Valor Total do Lote (R$): 78,00

Lote 23

Peças Motor Cargo, Caminhão Pipa - Secretaria de Cidades

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

42148

Filtro Blindado Diesel "Primário"

01

Unidade

58,00

106067

Filtro de Combustível Blindado Diesel

01

Unidade

20,00

Valor Total do Lote (R$): 78,00

Lote 26

Peças Bomba Injetora Caminhão Volkswagen 24-220 - Secretaria de Transportes

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

68250

Rolamento BBA, Inj. Caminhão Volkswagen 24-220

01

Unidade

99,50

85625

Cola Sema Silicone Alta Temperatura CO

01

Unidade

41,99

85683

Jogo de Reparo Bomba P, 6 cil. 7100/200 SSB

01

Jogo

198,79

85762

Mola de Pressão Válvula Caminhão Volkswagen 24-220

06

Unidade

22,59

85800

Jogo de Reparo Regulador Caminhão Volkswagen 24-220

01

Unidade

86,05

92946

Porta Válvula Caminhão Volkswagen 24-220

06

Unidade

137,34

92953

Anel do Flange Bomba Injetora "Grande"

01

Unidade

25,73

92956

Junta da Tampa Traseira do Regulador , Caminhão Volkswagen 24-220

01

Unidade

23,00

92990

Válvula de Pressão Caminhão Volkswagen 24-220

06

Unidade

43,39

101457

Elemento Caminhão Volkswagen 24-220

06

Unidade

638,32

106030

Jogo de Reparo para Regulagem Rotação Caminhão Volkswagen 24-220

01

Unidade

28,32

106051

Válvula de Retorno Caminhão Volkswagen 24-220

01

Unidade

235,87

106069

Parafuso da Tampa do Regulador RQVR Caminhão Volkswagen 24-220

05

Unidade

6,09

106077

Placa de Comp. 1,40mm Caminhão Volkswagen 24-220

12

Unidade

8,21

106078

Pino do Porta Válvula Bosch Caminhão Volkswagen 24-220

06

Unidade

63,02

106079

Cápsula do Carter Caminhão Volkswagen 24-220

06

Unidade

10,49

106080

Rolamento Caminhão Volkswagen 24-220

01

Unidade

478,21

Valor Total do Lote (R$): 6.837,33

Lote 27

Serviços Bomba Injetora Caminhão Volkswagen 24-220 - Secretaria de Transportes

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

92964

Tirar e Colocar Bomba Injetora Caminhão Volkswagen 24-220

01

Unidade

298,00

92965

Desmontar e Montar Bomba Injetora Caminhão Volkswagen 24-220

01

Unidade

210,00

92966

Testar e Regular Bomba Injetora Caminhão Volkswagen 24-220

01

Unidade

595,00

Valor Total do Lote (R$): 1.103,00

Lote 37

Peças Bomba Injetora Ônibus Mann Diesel - Secretaria de Educação

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

85625

Silicone Preto Alta Temperatura

01

Unidade

41,99

85661

Estopa

02

Unidade

3,60

106092

Jogo de Arruelas

01

Unidade

40,00

Valor Total do Lote (R$): 89,19

Lote 38

Serviços Bomba Injetora Ônibus Mann Diesel - Secretaria de Educação

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

92975

Mão de Obra de Tirar e Colocar Bomba de Alta Pressão e Bico

01

Unidade

2.500,00

93029

Produtos de Limpeza

01

Unidade

50,00

106095

Recuperação de Bomba de Alta Pressão e Bico Injetor

01

Unidade

1.580,00

Valor Total do Lote (R$): 4.130,00

Lote 39

Serviços de Motor Ônibus Mann Diesel 4 Cilindro - Secretaria de Educação

Cod.

Especificações

Quant.

Unidade

V. Unt.

72150

Retificar e Rebaixar Sedes

01

Unidade

297,00

72151

Retificar Válvulas

01

Unidade

293,00

93043

Tirar e Colocar Motor

01

Unidade

1.057,00

93050

Retificar e Brunir Cilindro

01

Unidade

1.124,00

93058

Encamisar Cilindro

01

Unidade

971,00

93060

Trocar Bucha do Comando

01

Unidade

258,00

93067

Retificar e Polir Virabrequim

01

Unidade

1.443,00

93069

Polir Comando

01

Unidade

147,00

93225

Reabrir Bloco

01

Unidade

1.163,00

93230

Montagem Completa do Motor

01

Unidade

2.580,00

106056

Lavagem Química Completa

01

Unidade

253,00

106059

Mandrilhar Alojamento de Bielas

01

Unidade

764,00

106060

Plainar Cabeçote

01

Unidade

624,00

106063

Esmerilhar e Montar Cabeçote

01

Unidade

196,00

Valor Total do Lote (R$): 11.170,00

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas, manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Juara, Estado de Mato Grosso, não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os produtos referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, de outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do Pregão n. 083/2017, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independentemente de sua transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

2.4. As despesas decorrentes da contratação do objeto da presente licitação correrão a cargo das Secretarias e Órgãos Adesos, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas Notas de Empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste Edital e ao que dispõe o artigo 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.

2.5. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02.

2.6. Caberá ao fornecedor detentor do registro na Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas.

2.7. Os órgãos ou entidades não participantes poderão utilizar-se até 100% dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços decorrente deste certame.

2.8. Os quantitativos decorrentes das adesões à Ata de Registro de Preços efetuadas por órgãos não participantes, não poderão exceder, por período, ao limite registrado na ata de registro de preços decorrente deste certame, constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

2.9. A execução da Ata de Registro de Preço será acompanhada e fiscalizada por representante da Contratada devidamente autorizado através de Portaria, sendo a Sra. Alexandra Rosa Silva, doravante denominado Fiscal de Contratos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

3.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias contados da data da liberação da Nota Fiscal pelo setor competente, mediante deposito na conta bancaria da detentora da Ata.

3.2. A Nota Fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo município.

3.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com a parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.4. As Notas Fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país em 01 (uma) via.

3.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da Nota Fiscal e/ou fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.6. Nenhum pagamento será efetuado à detentora da ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUARTA – DA ENTREGA E DO PRAZO

4.1. Os serviços deverão ser efetuados nos locais indicados pela Secretaria requisitante, a partir da entrega da solicitação, estando sujeitos à conferencia e aceite pelo funcionário responsável.

4.3. Quaisquer desconformidades serão rejeitadas no ato da entrega, devendo a empresa sanar o problema de imediato, sob pena de cancelamento do serviço e suspensão de pagamentos devidos.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Do Município:

5.2. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da Administração Pública:

5.2.1. Atestar as Notas Fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela Nota de Empenho.

5.2.2. Aplicar à detentora da Ata penalidade, quando for o caso.

5.2.3. Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária a perfeita execução da Nota de Empenho.

5.2.4. Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal, devidamente atestada, no setor competente.

5.2.5. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção

5.3. Da Detentora da Ata:

5.3.1. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da licitante vencedora:

5.3.2. Fornecer o objeto nas especificações e com quantidade exigida.

5.3.3. Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos.

5.3.4. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação.

5.3.5. Fornecer os objetos, no preço, prazo e forma estipulada na proposta.

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da Nota de Empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de Nota de Empenho.

6..4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Nota de Empenho, deverá colocar na cópia que necessariamente acompanhar, a data e hora em que tiver recebido, além da indicação de quem procedeu o recebimento.

6.5. A cópia da Nota de Empenho, referida no item anterior deverá ser devolvida, a fim de ser anexada ao processo de administração da ata.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

7.1. O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e, será descredenciado do SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 40 desta Lei, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02.

7.2. Após o devido processo administrativo, a penalidade será obrigatoriamente registrada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

7.3. Nos casos previstos no art. 7º da Lei 10.520/02, a Contratada estará sujeita às seguintes penalidades:

7.3.1. Multa de 0,3% (zero virgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor da Ata de Registro de Preços;

7.3.2. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias da execução do objeto, com consequente rescisão contratual.

7.3.3. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços, no caso da empresa, injustificada, desistir da Ata ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual.

7.3.4. Impedimento de licitar e contratar com o município por período não superior a 05 (cinco) anos.

7.4. A aplicação da sanção prevista no item 7.3.4, não prejudica a incidência cumulativa das penalidades dos itens 7.3.1, 7.3.2 e 7.3.3, principalmente sem prejuízo de outras hipóteses, em caso de reincidência de atraso na entrega do objeto licitado ou caso haja cumulação de inadimplemento, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de até 10 (dez) dias.

7.5. As sanções previstas nos itens 7.3.1, 7.3.2, 7.3.3, poderão ser aplicadas conjuntamente com o item 7.3.4, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de 10 (dez) dias.

7.6. Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados os pagamentos devidos pela Administração.

7.7. Da aplicação das penas definidas nos itens 7.3.1 e 7.3.4 do item 7.1, caberá recurso no prazo d 10 (dez) dias, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

7.8. O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas serão dirigidas à Autoridade Competente do município, a qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias corridos e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias corridos.

CLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTE DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

8.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos, incluindo todas as despesas de custos até a entrega dos mesmos, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área economia extraordinária e extracontratual), bem como no Decreto nº 7.892 de 23 janeiro de 2013.

8.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máxima de 30 (trinta) dias, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido. O Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade ou determinar a negociação.

8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador, notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item ou lote visando a negociação para redução dos preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificação.

8.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ou item ou lote e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado e o fornecer não puder cumprir com o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou cancelamento de seu registro.

8.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento de registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9. A revisão será precedida de pesquisa previa no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido.

8.10. Preliminarmente, o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originalmente registrados, dando-lhes preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidades.

8.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

8.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

8.14. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo motivo de força maior devidamente justificado.

8.15. O pedido de reequilíbrio econômico-financeiro por parte da licitante não produzira efeito suspensivo durante o período de análise do pedido, devendo a detentora da Ata de Registro de Preços manter os prazos para entrega dos produtos ou prestação dos serviços, sob pena de aplicação das penalidades dispostas na Cláusula Sétima.

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata, quando:

9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.1.2. A detentora não retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços a critério do município, observada a legislação em vigor;

9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços, se assim for decidido pelo município, com observância das disposições legais;

9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo administrativo da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.3. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do município, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, Inciso XIII a XVI da Lei Federal nº 8.666/93.

9.3.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO

10.1. A aquisição dos serviços objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar à Divisão de Licitação, os quantitativos das aquisições.

10.1.1. A emissão das Notas de Empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS COMUNICAÇÃO

11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o edital de Pregão n. 083/2017 e a proposta da empresa classificada em primeiro lugar no certame supracitado.

12.2. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8666/93, na Lei 10.520/2002 e demais normas estaduais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

12.3. O Órgão Gerenciador da presente Ata de Registro de Preços e a Secretaria Municipal de Administração.

12.4. As partes elegem o foro da CoV. Unt. de Juara, Estado de Mato Grosso, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata de Registro de Preços com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por se acharem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza todos os efeitos legais.

Juara/MT, em 25 de outubro 2017.

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

Prefeitura do Município de Juara/MT

EMPRESA: RETIFICADORA JUARA LTDA.

CNPJ 70.490.982/0001-22

Lucineide Dias Saporski

CPF: 791.704.631-15 e RG: 496.965 SSP/MT

Cargo: Sócia Administradora

Promitente Fornecedor