“Dispõe sobre a concessão do Benefício de Pensão Por Morte em favor do Sr. Jose Sofio Pinto, em decorrência do falecimento da servidora Sra. Marlene Benedita Pinto.”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso

, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1998 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 27, inciso II da Lei Municipal n.º 974 de 15 de abril de 2004, que rege a previdência do Município de Rosário Oeste/MT;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento da Sra. MARLENE BENEDITA PINTO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 1.002.600 - SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 229.456.281-04, servidora efetiva no cargo de Professora Nivel “07”, Classe “A”, em favor do Sr. JOSE SOFIO PINTO, brasileiro, viúvo, portador da cédula de identidade RG n.º 445.437 – SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 345.421.671-00, residente e domiciliado neste Município, cônjuge da “de cujus”; conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI, n.º 2015.07.00012P, a partir de 13/03/2015, data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a data de 13 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Rosário Oeste - MT, 18 de maio de 2015.

MARIA NILDECI BEZERRA RIBEIRO

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal