Porto Esperidião - MT,18 de Outubro de 2017.

FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.

Oficio n.º 064/2017 – PREVI-PORTO

Unidade Gestora: 1116029

Ao Senhor Pensionista.

João Jesuino Baca

NOTIFICAÇÃO

Senhor João Jesuino Baca.

Enseja-nos, através do presente, notificar a vossa senhoria sobre a decisão do TCE-MT, em relação a pensão deixada por (Fátima Ramiro Baca), para que no prazo de 15 dias apresente alegações referente ao processo.

Estou enviando em anexo a manifestação referente ao apontamento indicado no Ofício nº 132/2017.GAB-LHL/TCE-MT, referente ao Processo Nº 15.000-2/2012. Pensão por morte, (JOÃO JESUINO BACA).

JUSTIFICATIVA.

Esta decisão foi tomada observando as leis citadas nos documentos em anexo (decisão TCE-MT.)

Assim em tempo é que notificamos, e oferecemos o direito à ampla defesa.

Sendo o que tínhamos para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

JOSÉ RENATO MARTINS

Diretor Executivo

PREVI-PORTO

AO

EXMO Sr.

JOÃO JESUINO BACA.