PORTARIA Nº. 312/2017
27 de Outubro de 2017
“Dispõe sobre a Nomeação em cargo Comissionado de Encarregado do Setor de Fiscalização de Tributos a Srta. Franciele Antonia Moreira Leite”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR em Cargo Comissionado, o Sra. FRANCIELE ANTONIA MOREIRA LEITE, portadora do RG Nº. 17352860 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 045.122.951.78, para exercer o cargo de ENCARREGADO DO SETOR DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS, do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 23 Outubro de 2017, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 23 de Outubro de 2017.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal