PORTARIA Nº. 317/2017
27 de Outubro de 2017
“Dispõe sobre o Retorno de Licença Férias a Sra. Elaine de Fátima Felício Braghin”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e 298/2003, com suas posteriores alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - RETORNAR DA LICENÇA FÉRIAS, a Srª: ELAINE DE FATIMA FELICIO BRAGHIN, portadora do RG nº. 281814181 SSP/SP, e CPF sob o n.º 278.380.678.98, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, a partir de 26 de Outubro, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 26 de Outubro de 2017.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal