ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº28/2017

27 de Outubro de 2017

Pref. São José do Povo

PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2017

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

11/10/2017 á 11/10/2018

Aos dias Onze de Outubro de 2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor MOACIR FERNANDES MORAIS, brasileiro, casado, Sitiante, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 0584329-4SSP/MT e CPF nº 378.127.181-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, a Sociedade empresária doravante denominada simplesmente Vencedor n. 3º – MOVEIS E CIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA-ME CNPJ Nº 16.751.957/0001-00, sediada a Rua , AV CUIABÁ Bairro: Centro B, Nº 650- RONDONÓPOLIS-CEP-78700-090 Mato Grosso - MT Neste ato representado através de procuração pelo Sr. Mário Reis Ferreira de Jesus RG n° 17008824 SSP/MT, CPF n° 011.773.481-01, RESOLVEM registrar os preços cujo o objeto é “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAS PERMANENTES (MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS) PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO POVO CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO TERMO DE REFERENCIA EDITAL ANEXOS, nos termos da Lei nº 10.520, .dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

“REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAS PERMANENTES (MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS) PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO POVO CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO TERMO DE REFERENCIA EDITAL ANEXOS, de acordo com planilha constante no anexo I deste Edital dos seguintes itens:

Vencedor – MOVEIS E CIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA-ME CNPJ Nº 16.751.957/0001-00

Nº37 Pregão	Nº ARP/28	Nº ITEM	DESCRIÇÃO DOS ITENS	QTDE UN	FORNECEDOR MOVEIS E CIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA-ME	VALOR UNITARIO
		299049	VENTILADOR - TIPO DE COLUNA, EM ACO, OSCILANTE, GRADE PROTETORA, 3 PAS DE PLASTICO, 45 CM DE DIAMETRO, 3 VELOCIDADES, NA VOLTAGEM 110/220 V	1 UN	MOVEIS E CIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA-ME	274,00
		1745875	PROJETOR MULTIMIDIA - PROJETOR SONY CS7, 800 X 600 PESO 2,5 KG 1800 LUMES, 110/220V, ADEQUADO	1 UN	MOVEIS E CIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA-ME	2430,00
		15284	TV DE LED COM 55 POLEGADAS-A CORES,,TECNOLOGIA LED,FREQUENCIA 240HZ,TELA DE 55 POLEGADAS E RESOLUCAO FULL HD 1920 X 1080,ENTRADAS: 02 HDMI, 01ENTRADA DE USB, 01 ENTRADA VIDEO COMPONENTE, 01 SAIDA DE AUDIO DIGITAL,COBERTURA DE CANAIS, VHF, UHF, CATV, CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO,SLEEPTIMER; TIME MACHINE,PAL-M / N / NTSC/ISDB-TB,VOLTAGEM BIVOLT,POTENCIA 10W RMS X 2,FORMATO DA TELA 16:9, WIDESCREEN,CONTROLE	1 UN	MOVEIS E CIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA-ME	4295,00
		15272	BEBEDOURO DE COLUNA GARRAFAO 20LT	1 UN	MOVEIS E CIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA-ME	577,00
		14637	CONDICIONADOR DE AR - CAPACIDADE DE 24.000 BTUS, TIPO SPLIT,NA VOLTAGEM DE 220 V,GARANTIA TOTAL DE 02 ANOS COM CONTROLE REMOTO,SELO PROCEL, CLASE A	3 UN	MOVEIS E CIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA-ME	2913,00
		13935	MESA - AUTOPORTANTE PARA ESCRITORIO,TAMPO EM MDF, COM ESPESSURA DE 25,00MM, PAINEL RETAGUARDA EM MDF, COM A ESPESSURA DE 18,00MM E PE-PEDESTAL EM ACO DE 1,90MM DE ESPESSURA,REVESTIMENTO DO TAMPO E DO PAINEL DE RETAGUARDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO, POR PROCESSO DE BAIXA PRESSAO,COM BORDAS RETAS E NAS EXTREMIDADES BORDA COM FITA DE PVC, TAMPO EM FORMATO RETANGULAR,ALTURA DE 750,00MM,MEDINDO	3 UN	MOVEIS E CIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA-ME	318,00
		13684	MESA - TIPO ESCRITORIO,MADEIRA EM MDF,LAMINADO MELAMINICO,EM L,ALTURA 0,75M,LARGURA1,40X1,40M PROFUNDIDADE,BRANCA	1 UN	MOVEIS E CIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA-ME	594,00
		13543	VENTILADOR PAREDE 60CM BIVOLT 200W 127/220	1 UN	MOVEIS E CIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA-ME	250,00

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

O presente, Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor (es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº37/2017, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº37/2017.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº37/2017, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitido pelo Órgão solicitante deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os produtos solicitados em um prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ou Secretaria Solicitante.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. quando:

a) descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

e) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto do presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT, ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizados pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Sra. DILMA FLORES DE FARIAS, nomeado como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 88/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas anteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

010-GABINETE DO PREFEITO

04.122.2010.01004.4.4.90.52.00.00 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.