LEI 789/2017
27 de Outubro de 2017
LEI N.789 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FILIAR O MUNICÍPIO DE CONFRESA À AMM-ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a filiar-se à Associação Matogrossense dos Municípios;
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de outubro de 2017.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal