LEI N.791 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA A PRIMEIRA EDIÇÃO DA TAÇA CONFRESA DE FUTEBOL DE CAMPO ADULTO MASCULINO/2017, PROMOVIDA PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, em espécie, o montante de R$10.000,00 (dez mil reais) para a realização da TAÇA CONFRESA DE FUTEBOL DE CAMPO ADULTO MASCULINO/2017, evento promovido pelo Departamento Municipal de Esportes e Lazer, com finalização prevista para o dia 29/10/2017.

Art. 2º - O numerário será utilizado para pagamento de premiação na forma disposta no Projeto do evento, em anexo, no item “Orçamento”, que fica sendo parte integrante desta Lei .

Art. 3º - Para fazer face às despesas em comento fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos estabelecidos em dotação própria.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 23 de Outubro de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal