PORTARIA Nº. 115 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

O PREFEITO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto nos arts. 160, 163, 165 e 171 do Estatuto do Servidor Público do Município de São Pedro Da Cipa/MT,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Sra. Sonia Maria Pinheiro de Oliveira Massa, Professora, matrícula nº 37; a Sra. Maria Aparecida Silva Nascimento, Técnico Administrativo, matrícula n° 34; e a Sra. Elizabete Martins de Souza, Técnico em Contabilidade, matrícula nº 14; para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas praticadas pelo Servidor Público Municipal JOAQUIM DA SILVA, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro da Cipa/MT, 24 de outubro de 2017.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT