EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO Nº 033/2017

REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2017

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO Nº 033/2017

Contratante: Município de Nortelândia-MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.425.170/0001-06.

Contratado: NATANAEL TEODORO 48208078115 inscrita no CNPJ 28.299.968/0001-80 Av Valentin Peron, SN, Joaquim da Silva, na cidade de Nortelândia-MT, CEP 78430-000.

1.1 Objeto: O objeto do presente contrato é o imóvel terreno matrícula nº 2.688, do Livro nº 2-I, do CRI desta Comarca, com área total de 3,0972 hectares (três hectares, nove ares e setenta e dois centiares), equivalente a 30.972 m² (trinta mil, novecentos e setenta e dois metros quadrados).

1.2 O prazo de outorga da presente Concessão de Uso é de 30 (trinta) anos, após assinatura do contrato a contar efetivamente da imissão na posse prorrogável uma única vez por igual período na forma prevista na Lei 409/2017.

Valor da Concessão: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Vigência: 26/10/2017 a 26/10/2047