LEI Nº 3.890 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
30 de Outubro de 2017
Projeto de Lei nº 052/2017, de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira - DEM.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS-MAMMA, entidade fundada em 19 de setembro de 2012, sendo uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.969.916/0001-94, com sede na Travessa dos Salesianos, n.º 269, bairro Jardim das Garças, nesta cidade.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
Barra do Garças/MT, 24 de outubro de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal