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Pref. Barra do Garças

Projeto de Lei nº 052/2017, de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira - DEM.

“Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS-MAMMA, entidade fundada em 19 de setembro de 2012, sendo uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.969.916/0001-94, com sede na Travessa dos Salesianos, n.º 269, bairro Jardim das Garças, nesta cidade.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

Barra do Garças/MT, 24 de outubro de 2017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal