PORTARIA MUNICIPAL N.º455/2017.
30 de Outubro de 2017
DATA: 23 DE OUTUBRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em conformidade com artigo 121, inciso III da Lei Complementar nº 003/2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor JULIO APARECIDO FERREIRA o afastamento de suas funções para desempenho de Mandato Classista, sem o prejuízo da remuneração, como Presidente do Sindicato dos servidores públicos, pelo período em que durar o mandato, conforme o requerimento via Oficio protocolado sob o nº 027/2017 e de acordo com a previsão constante no inciso III do art. 121, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 23 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL