PORTARIA Nº 13.112 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.017.
30 de Outubro de 2017
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de outubro de 2017, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 2005/2010, à servidora ELIZANE BARBOSA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 20 dias do mês de outubro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal