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Pref. Feliz Natal

DECRETO MUNICIPAL N.º 055/2017.

DATA: 27 DE OUTUBRO DE 2017.

SUMULA: DECLARA ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, No dia 03/11/2017, Exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, e dá outras providências.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica declarado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no dia 03 de novembro de 2017 “sexta-feira”, em virtude do feriado de finados.

Parágrafo Único. Não estão incluídos no “caput” deste Artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, quais sejam, os serviços emergenciais de saúde, vigias e os de limpeza pública (coleta de lixo).

Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2017.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.