DECRETO MUNICIPAL N.º 055/2017.
30 de Outubro de 2017
DECRETO MUNICIPAL N.º 055/2017.
DATA: 27 DE OUTUBRO DE 2017.
SUMULA: DECLARA ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, No dia 03/11/2017, Exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, e dá outras providências.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica declarado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no dia 03 de novembro de 2017 “sexta-feira”, em virtude do feriado de finados.
Parágrafo Único. Não estão incluídos no “caput” deste Artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, quais sejam, os serviços emergenciais de saúde, vigias e os de limpeza pública (coleta de lixo).
Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.