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Pref. Nova Olímpia

QUE ALTERA A TABELA VIII QUE TRATA DAS TAXAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A tabela VIII da Lei Complementar nº 002 de 13 de dezembro de 2002, que trata da TAXA para execução de serviços passará a vigorar com a seguinte redação:

TABELA VIII

TAXA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

VALOR EM UNIDADE PADRÃO FISCAL

01

Transporte de água caminhão toco (por viagem)

15,00

02

Caminhão basculante trucado por viagem

60,00

03

Pá Carregadeira (120 HP) por hora de serviço

58,00

04

Retroescavadeira sobre pneus (76 HP) por hora de serviços

36,00

05

Trator de pneu por hora de serviço

30,00

06

Rolo Compactador por hora de serviço

56,00

07

Trator de Esteira por hora de serviço (185 HP)

76,00

08

Motoniveladora por hora de serviço

88,00

09

Escavadeira Hidráulica (PC) por hora

58,60

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario em especial a Lei Complementar Municipal nº 025 de 15 de Outubro de 2010.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 24 de outubro de 2017.

Jose Elpidio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal