LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 057 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
31 de Outubro de 2017
QUE ALTERA A TABELA VIII QUE TRATA DAS TAXAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A tabela VIII da Lei Complementar nº 002 de 13 de dezembro de 2002, que trata da TAXA para execução de serviços passará a vigorar com a seguinte redação:
TABELA VIII
TAXA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | VALOR EM UNIDADE PADRÃO FISCAL |
| 01 | Transporte de água caminhão toco (por viagem) | 15,00 |
| 02 | Caminhão basculante trucado por viagem | 60,00 |
| 03 | Pá Carregadeira (120 HP) por hora de serviço | 58,00 |
| 04 | Retroescavadeira sobre pneus (76 HP) por hora de serviços | 36,00 |
| 05 | Trator de pneu por hora de serviço | 30,00 |
| 06 | Rolo Compactador por hora de serviço | 56,00 |
| 07 | Trator de Esteira por hora de serviço (185 HP) | 76,00 |
| 08 | Motoniveladora por hora de serviço | 88,00 |
| 09 | Escavadeira Hidráulica (PC) por hora | 58,60 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario em especial a Lei Complementar Municipal nº 025 de 15 de Outubro de 2010.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 24 de outubro de 2017.
Jose Elpidio de Moraes Cavalcante
Prefeito Municipal