PORTARIA Nº 203/2017

DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.

“Substituição de membros da Comissão Especial para exames de Processos individuais de investidura em empregos públicos de ACS e com dispensas de Processo Seletivo Público e da outras providencias”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. LUIZ CARLOS NUNES CASTELO no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 449/2010 de 16 de dezembro de 2010, RESOLVE:

Art. 1º - Determina a Substituição das Servidoras Larissa Aparecida Lucio da Silva e Erysmaia Santos Souza Martins pelos servidores Daniel Luz Souza matricula nº 664, Fiscal de Tributos e Jacksiana de Souza Silva matricula nº 990 Técnica do Sistema do Processo Regulatório, conforme Portaria 199/2017, de 16 de outubro de 2017, para ocupar as mesmas funções na Comissão.

Art. 2º- A Comissão Especial será composta pelo os seguintes servidores:

I – Ernandes Lima Luz matricula nº 67 cargo efetivo: Professor - Coordenador dos Trabalhos da Comissão.

II - Maria da Paz Souza Costa matricula nº 352 cargo efetiva: Auxiliar de Administração – Secretária.

III – Kallinne Freire Soares matricula nº 9969 cargo efetiva: Bióloga - Membro

IV – Daniel Luz Souza matricula nº 664, cargo efetivo: Fiscal de Tributos - Membro.

V – Jacksiana de Souza Silva matricula nº 990 cargo efetiva: Técnica do Sistema do Processo Regulatório – Membro.

Art. 3º - Estabelece que a Comissão terá um prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua primeira reunião, para examinar os processos e certificar sobre o preenchimento ou não dos requisitos de que trata do Art. 1º da Lei Municipal nº 449/2010 de 16 de dezembro de 2010.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 18 de outubro de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

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