PORTARIA Nº 207/2017

DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor preceitua na Seção III art.87, parágrafos 1º e 2º do Estatuto do Servidores Públicos Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedida a LICENÇA por motivo de doença em pessoa da família, para a servidora FELISBELA CARNEIRO BORGES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Professora, no Distrito de Santo Antonio do Fontoura no município de São Jose do Xingu – MT, que acompanhará sua mãe, pelo período de 90 dias a partir do dia 18 de outubro de 2017, conforme requerimento, parecer social em anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Em, 19 de outubro de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.