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Pref. Nova Monte Verde

SÚMULA: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº024/2017 “DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”

Beatriz de Fátima Sueck Lemes, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições e considerando ainda as Normativas do Tribunal de Contras do Estado de Mato Grosso.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovada a Instrução Normativa Nº 024/2017, que segue anexa como parte integrante do presente Decreto.

Parágrafo único – a Instrução Normativa Nº 024/2017, “DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL” do Município de Nova Monte Verde - MT.

Art. 2º - Caberá à Controladoria Geral do Município – CGM prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste Decreto.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova monte Verde-MT, 27 de Outubro de 2017.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal