EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o Artigo 1º da, Publicada em 18 de Julho de 2017, pagina 283, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, N° 2.773.

ONDE SE LÊ:

Art. 1° - Fica autorizado o projeto de desmembramento de um lote de terreno urbano, objeto da Matricula nº 8.304 do Livro Nº 2 do Registro Geral 1º ofício da Comarca de Barra Bugres-MT , situado no Município de Porto Estrela – MT, com uma área total de 1607,50 m² [...]

LEIA-SE:

Art. 1° - Fica autorizado o projeto de desmembramento de um lote de terreno urbano, objeto da Matricula nº 8.304 do Livro Nº 2 do Registro Geral 1º ofício da Comarca de Barra Bugres-MT , situado no Município de Porto Estrela – MT, com uma área total de 1067,50 m² [...]

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela/MT, 30 de Outubro de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal