DECRETO Nº 1758 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.017

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade”.

O Srº. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 60 da Lei Complementar nº. 033 de 01 de Julho de 2010,

Considerando o Art. 95 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007.

DECRETA

Art. 1º. - Fica concedido a servidora pública MARIA PIEDADE ALVES, lotada na Prefeitura Municipal Nova Nazaré – Secretaria de Educação e Cultura, no Cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsidio do cargo efetivo, conforme citado nos Artigos acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 26 de setembro de 2017 e término no dia 26 de dezembro de 2017, após esse período a servidora citada no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 26 de setembro de 2017.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos trinta dias de outubro de 2.017.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.