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Pref. Barra do Garças

Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito das repartições públicas que integram a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento, e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Planejamento, do Munícipio de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. Mauro Gomes Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 3.906, de 08 de agosto de 2017, especialmente, no inciso I e no parágrafo único do artigo 3º, e no artigo 23, c/c o Decreto 3.936/2017 de 17 de outubro de 2017

R e s o l v e:

Art. 1º -Instituir no âmbito da Secretaria de Planejamento, jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2º - Instituir, no período vespertino, das 12h00min às 18h00min, o atendimento ao público no âmbito da SEPLAN ficando o período matutino, para execução das atividades internas.

Art. 3º - Fica nomeada a Servidora Maria Auxiliadora da Silva Garção, como Chefia Imediata da Secretaria de Planejamento.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.

Art. 5º - A jornada individual de cada servidor para registro de ponto eletrônico de frequência, será definida de acordo com a necessidade dos trabalhos e o interesse público, sendo os casos especiais anotados em folha própria

Art. 6º - Revogam-se as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Barra do Garças- MT, 18 outubro de 2017.

MAURO GOMES PIAUÍ

Secretária Municipal de Planejamento

Portaria n.º 12.254, de 29/12/2016.