EDITAL SUPLEMENTAR N.º 001/COMDICA/2017
1 de Novembro de 2017
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Nova Olímpia/MT – COMDICA, através da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha Suplementar para Seleção dos Conselheiros Tutelares do Município de Nova Olímpia/MT no uso de suas atribuições legais torna público o deferimento da inscrição da senhora GESICA GENIFER DA SILVA GONÇALVES no Processo Seletivo do Conselho Tutelar e dá outras providências.
FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA DAL POSSO, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA de Nova Olímpia/MT, no uso de sua competência, e em consonância com o disposto na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei Municipal nº. 955 de 11 de Maio de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 1.034/2015.
FAZ SABER que o Pleno da Comissão Organizadora, através de sua Presidente FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA DAL POSSO, Considerando a Notificação Recomendatória nº 13/2017 com Protocolo digital nº 002989-005/2017 do Ministério Público da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Bugres no uso de suas atribuições legais e constitucionais recomenda pelo deferimento da inscrição de GESICA GENIFER DA SILVA GONÇALVES ao Processo de Escolha Suplementar de Seleção ao Preenchimento de Vaga no Conselho Tutelar de Nova Olímpia/MT.
1 – DO CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DA REFERIDA CANDIDATA
1.1 – O Processo de escolha obedecerá ao seguinte calendário para a candidata GESICA GENIFER DA SILVA GONÇALVES:| EVENTOS E ETAPAS | DATA |
| PROVA DE CONHECIMENTOS | 31/10/2017 |
| DIVULGAÇÃO DO GABARITO | 01/11/2017 |
| RECURSO SOBRE GABARITO DA PROVA DE CONHECIMENTO | 01/11/2017 |
| DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA | 03/11/2017 |
| RECURSO SOBRE RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTO | 06/11/2017 |
| AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA | 08/11/2017 |
| RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA | 10/11/2017 |
| RECURSO SOBRE RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA | 10/11/2017 |
| Área de Conhecimento | Nº de Questões | Peso | Pontuação Máxima |
| Constituição Federal (Artigos 227 a 229) Legislação Municipal (Lei Nº 955/12) | 04 | 0,5 | 2,0 |
| Língua Portuguesa | 04 | 0,5 | 2,0 |
| Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069/1990-ECA) | 12 | 0,5 | 6,0 |
| Total | 20 | - | 10,0 |
2.2 - A prova terá caráter eliminatório, somente sendo considerado aprovado para participar da etapa seguinte (psicológica) os candidatos que obtiverem pelo menos nota 60 (60%), numa avaliação variável de 0 a 100 pontos. Parágrafo Único do Art. 52 da Lei Municipal nº 955 de 11 de Maio de 2012.
2.2.1 - A nota da prova será a soma entre acertos das questões de múltipla escolha.2.3 - A candidata deverá chegar ao local da prova com antecedência mínima de 45 minutos, munidos de caneta esferográfica azul ou preta e documento de identidade (com foto). Não são permitidos outros pertences, como material bibliográfico, celular, calculadora e outros objetos estranhos à realização da prova.
2.3.1 – O local da realização da prova de Aferição de Conhecimento será na Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, sito Avenida Tancredo Neves, nº 1.249 Bairro: Santa Rosa, Nova Olímpia – MT, Telefone 65 3332 1146, no dia 31 de outubro de 2017, com início ás 18:00 e término ás 21:00.
2.3.2 – Em caso de não comparecimento da candidata ao local da prova ou chegar atrasada em relação ao horário estipulado para o início da prova, será considerada automaticamente excluída do processo de escolha.
2.3.3 - Durante a prova não será permitida consulta a nenhum tipo de material ou comunicação.
2.3.4 - A candidata não poderá ausentar-se da sala sem o acompanhamento de um fiscal.
2.3.5 - A aplicação da prova terá a duração de três horas, sendo que a candidata só poderá retirar-se da sala 1 (uma) hora após o início da prova.
2.3.6 - O caderno de provas somente será entregue a candidata após transcorridas 2 (duas) horas da aplicação da prova.
2.4 - O gabarito será divulgado, no dia 01/11/2017, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Nova Olímpia-MT, e na página Oficial Eletrônica do município.
2.5 - Não haverá segunda chamada para a prova, seja qual for o motivo alegado pela candidata para justificar a sua ausência.
2.6 - Caberá recurso ao COMDICA, quanto às respostas divulgadas no gabarito. O recurso deverá ser impetrado por escrito pelo candidato no dia01/11/2017, no período das 13h00min às 17h00min, na sede do COMDICA na SMAS onde deve conter:
a) Nome do candidato e número da inscrição;
b) Indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada no gabarito;
c) Argumentação lógica e consistente.
2.7 - As provas não retiradas no período hábil serão arquivadas no COMDICA, podendo ser fornecida uma cópia ao candidato que requerer.
2.8 - A Comissão Especial Eleitoral divulgará Edital publicando o resultado final da prova de conhecimentos no dia 06/11/2017 conforme calendário acima, item 3.1.
2.9 - A Comissão Especial Eleitoral divulgará Edital publicando os resultados finais da prova de conhecimentos conforme calendário acima, item 1.1.
Nova Olímpia-MT, 30 de outubro de 2017.
FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA DAL POSSO
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA OLÍMPIA-MT
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL