Carregando...
Pref. Conquista D`Oeste

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 5.º da Lei n.º 514 de 10/02/2017.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica suplementada na importância de R$ 553.669,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS), as seguintes dotações orçamentárias:

002

02.001.04.122.0002.3190.11.2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

R$:

44.600,00

005

02.001.04.122.0002.3191.13.2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

R$:

200,00

006

02.001.04.122.0002.3390.14.2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

R$:

2.000,00

007

02.001.04.122.0002.3390.30.2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

R$:

5.000,00

032

03.001.04.122.0005.3190.13.2.006 - Manutenção e Encargos da Administração

R$:

15.000,00

037

03.001.04.122.0005.3390.30.2.006 - Manutenção e Encargos da Administração

R$:

4.500,00

199

05.002.13.392.0019.3390.30.2.034 – Incentivo e Apoio a Cultura Indígena

R$:

150,00

226

05.004.23.695.0044.3390.31.2.072 – Promover ou Apoiar a Realiz. de Eventos Turísticos

R$:

4.500,00

258

06.002.10.301.0023.3390.14.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

10.000,00

264

06.002.10.301.0023.3390.39.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

20.000,00

268

06.002.10.301.0023.3390.91.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

2.600,00

272

06.002.10.301.0023.3190.11.2.040 – PSF - Programa Saúde da Família

R$:

25.600,00

281

06.002.10.301.0023.3190.11.2.041 - PACS E PASCAR

R$:

15.300,00

288

06.002.10.301.0023.3390.30.2.042 – Manutenção do Programa de Saúde Bucal

R$:

3.600,00

308

06.002.10.302.0025.3190.11.2.046 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade

R$:

37.500,00

310

06.002.10.302.0025.3191.13.2.046 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade

R$:

6.600,00

320

06.002.10.302.0025.3390.30.2.048 – Manutenção do Serviço Móvel de Atendimento

R$:

12.000,00

322

06.002.10.303.0028.3390.32.2.052 - Manut. da Farmácia Municipal de Dist. Gratuíta

R$:

3.500,00

326

06.002.10.304.0026.3390.30.2.049 – Coordenação de Vigilância Sanitária - VISA

R$:

3.500,00

361

07.002.08.243.0032.3190.04.2.059 – Manutenção e Encargos do Conselho Tutelar

R$:

5.000,00

397

07.002.08.244.0029.3190.11.2.060 – Manut. dos Serv. de Conv. e Fort. de Vinculos-SCFV

R$:

6.500,00

399

07.002.08.244.0029.3191.13.2.060 – Manut. dos Serv. de Conv. e Fort. de Vinculos-SCFV

R$:

1.500,00

422

08.001.20.122.0035.3190.11.2.065 – Manut. e Encargos da Sec. de Desenv. Sustentado

R$:

25.100,00

426

08.001.20.122.0035.3390.30.2.065 - Manut. e Encargos da Sec. de Desenv. Sustentado

R$:

5.500,00

429

08.001.20.122.0035.3390.39.2.065 - Manut. e Encargos da Sec. de Desenv. Sustentado

R$:

5.000,00

452

08.002.20.661.0036.3390.30.2.069 – Promover ou Apoiar a Realiz. de Festas Tradicionais

R$:

3.000,00

456

08.002.20.661.0036.3390.39.2.069 - Promover ou Apoiar a Realiz. de Festas Tradicionais

R$:

95.050,00

475

09.001.15.451.0039.4490.51.1.030 – Execução de Pavimentação Asfáltica

R$:

5.200,00

481

09.001.15.451.0039.4490.51.1.032 - Construção ou Ref.de Praças, Parques e Passeios

R$:

39.500,00

491

09.001.15.452.0038.3390.30.2.074 – Manutenção e Enc. Com a Coord. de Serv. Públicos

R$:

1.000,00

494

09.001.15.452.0038.3390.39.2.074 – Manutenção e Enc. Com a Coord. de Serv. Públicos

R$:

5.000,00

533

09.003.17.512.0042.3390.30.2.079 – Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto

R$:

4.000,00

536

09.003.17.512.0042.3390.39.2.079 – Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto

R$:

2.400,00

Total da Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários

R$:

419.900,00

075

04.002.12.361.0012.3190.11.2.017 - Manut. e Encargos da Coordenadoria Pedagógica

R$:

17.000,00

092

04.002.12.367.0015.3190.11.2.018 - Manut. e Encargos da Coord. Pedagógica Indígena

R$:

2.900,00

135

04.006.12.361.0012.3190.11.2.028 – Manutenção e Encargos do Transporte Escolar

R$:

2.500,00

Total da Fonte – 0.1.01.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Educação

R$:

22.400,00

268

06.002.10.301.0023.3390.91.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

1,00

331

06.002.10.305.0027.3191.13.2.050 – Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica

R$:

500,00

Total da Fonte – 0.1.02.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Saúde

R$:

501,00

272

06.002.10.301.0023.3190.11.2.040 – PSF - Programa Saúde da Família

R$:

37.600,00

285

06.002.10.301.0023.3190.11.2.042 – Manutenção do Programa de Saúde Bucal

R$:

6.800,00

313

06.002.10.302.0025.3390.39.2.046 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade

R$:

1.000,00

322

06.002.10.303.0028.3390.32.2.052 - Manut. da Farmácia Municipal de Dist. Gratuíta

R$:

1.500,00

Total da Fonte – 0.1.14.000000 - Transferências de Recursos do SUS

R$:

46.900,00

139

04.006.12.361.0012.3390.30.2.028 – Manutenção e Encargos do Transporte Escolar

R$:

5.000,00

Total da Fonte – 0.1.22.000000 - Transferências de Convênios - Educação

R$:

5.000,00

434

08.002.20.606.0036.4490.52.1.026 – Reequipar a Divisão de Agricultura

R$:

56.968,00

Total da Fonte – 0.1.24.000000 - Transferências de Convênios - Outros

R$:

56.968,00

400

07.002.08.244.0029.3390.30.2.060 – Manut. dos Serv. de Conv. e Fort. de Vinculos-SCFV

R$:

2.000,00

Total da Fonte – 0.1.29.000000 - Transferências de Recursos FNAS

R$:

2.000,00

Total das Suplementações..................................................................................................

R$:

553.669,00

Art. 2.º - As despesas de execução do presente decreto correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

072

04.001.12.363.0014.3390.39.2.016 – Apoiar a Capacitação Técnica de Nível Médio

R$:

7.999,00

464

08.003.18.542.0037.3390.39.2.070 - Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente

R$:

8.487,00

466

09.001.15.122.0038.3190.11.2.073 – Manut. e Enc. com a Sec. de Obras e Serv. Públicos

R$:

20.000,00

470

09.001.15.122.0038.3390.30.2.073 - Manut. e Enc. com a Sec. de Obras e Serv. Públicos

R$:

30.000,00

471

09.001.15.122.0038.3390.33.2.073 - Manut. e Enc. com a Sec. de Obras e Serv. Públicos

R$:

9.999,00

472

09.001.15.122.0038.3390.36.2.073 - Manut. e Enc. com a Sec. de Obras e Serv. Públicos

R$:

20.000,00

473

09.001.15.122.0038.3390.39.2.073 - Manut. e Enc. com a Sec. de Obras e Serv. Públicos

R$:

50.000,00

476

09.001.15.451.0039.4490.30.1.031 – Const. ou Reforma do Calçamento de Vias Públicas

R$:

4.999,00

477

09.001.15.451.0039.4490.30.1.031 - Const. ou Reforma do Calçamento de Vias Públicas

R$:

9.999,00

478

09.001.15.451.0039.4490.51.1.031 - Const. ou Reforma do Calçamento de Vias Públicas

R$:

9.999,00

479

09.001.15.451.0039.4490.30.1.032 - Construção ou Ref.de Praças, Parques e Passeios

R$:

4.999,00

480

09.001.15.451.0039.4490.39.1.032 - Construção ou Ref.de Praças, Parques e Passeios

R$:

9.999,00

482

09.001.15.451.0039.4490.61.1.033 – Aquisição de Imóveis Urbanos

R$:

24.999,00

483

09.001.15.452.0038.4490.30.1.028 – Const., Amp. ou Reforma de Prédios Municipais

R$:

4.999,00

484

09.001.15.452.0038.4490.39.1.028 - Const., Amp. ou Reforma de Prédios Municipais

R$:

9.910,00

485

09.001.15.452.0038.4490.51.1.028 - Const., Amp. ou Reforma de Prédios Municipais

R$:

14.999,00

486

09.001.15.452.0038.4490.52.1.029 – Reequipamento da Cood. de Serviços Públicos

R$:

39.999,00

498

09.001.15.482.0039.4490.51.1.034 – Construção de Casas Populares

R$:

95.999,00

499

09.001.15.482.0039.4490.61.1.035 - Aquisição de Imóveis Urbanos

R$:

2.520,00

500

09.001.18.541.0039.3390.30.2.075 – Arboriz. e Jardin. de Praças, Prédios e Log. Públicos

R$:

4.999,00

501

09.001.18.541.0039.3390.36.2.075 - Arboriz. e Jardin. de Praças, Prédios e Log. Públicos

R$:

4.999,00

502

09.001.18.541.0039.3390.39.2.075 - Arboriz. e Jardin. de Praças, Prédios e Log. Públicos

R$:

18.999,00

503

09.001.18.541.0039.3390.47.2.075 - Arboriz. e Jardin. de Praças, Prédios e Log. Públicos

R$:

999,00

550

10.002.04.123.0008.4490.52.1.043 – Reequipar o Setor Financeiro e Tributário

R$:

9.999,00

Total da Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários

R$:

419.900,00

065

04.001.12.122.0012.3191.13.2.014 – Manut. e Encargos da Secretaria de Educação

R$:

1.000,00

067

04.001.12.122.0012.3390.30.2.014 – Manut. e Encargos da Secretaria de Educação

R$:

2.000,00

082

04.002.12.361.0012.3390.30.2.017 - Manut. e Encargos da Coordenadoria Pedagógica

R$:

5.000,00

087

04.002.12.361.0012.3390.36.2.017 - Manut. e Encargos da Coordenadoria Pedagógica

R$:

2.223,00

136

04.006.12.361.0012.3190.13.2.028 – Manutenção e Encargos do Transporte Escolar

R$:

499,00

137

04.006.12.361.0012.3191.13.2.028 – Manutenção e Encargos do Transporte Escolar

R$:

5.000,00

138

04.006.12.361.0012.3390.14.2.028 – Manutenção e Encargos do Transporte Escolar

R$:

3.680,00

141

04.006.12.361.0012.3390.36.2.028 – Manutenção e Encargos do Transporte Escolar

R$:

1.999,00

143

04.006.12.361.0012.3390.47.2.028 – Manutenção e Encargos do Transporte Escolar

R$:

999,00

Total da Fonte – 0.1.01.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. – Educação

R$:

22.400,00

314

06.002.10.302.0025.4490.52.2.046 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade

R$:

501,00

Total da Fonte – 0.1.02.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Saúde

R$:

501,00

259

06.002.10.301.0023.3390.30.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

46.900,00

Total da Fonte – 0.1.14.000000 - Transferências de Recursos do SUS

R$:

46.900,00

105

04.003.12.361.0012.4490.52.1.008 – Aquisição de Transporte Escolar

R$:

5.000,00

Total da Fonte – 0.1.22.000000 - Transferências de Convênios - Educação

R$:

5.000,00

475

09.001.15.451.0039.4490.51.1.030 – Execução de Pavimentação Asfáltica

R$:

4.999,00

507

09.001.15.451.0039.4490.39.1.030 – Execução de Pavimentação Asfáltica

R$:

50.000,00

508

09.001.15.451.0039.4490.30.1.030 – Execução de Pavimentação Asfáltica

R$:

1.969,00

Total da Fonte – 0.1.24.000000 - Transferências de Convênios - Outros

R$:

56.968,00

379

07.002.08.244.0029.3390.39.2.054 – Manut. Centro de Ref. de Assist. Social - CRAS

R$:

2.000,00

Total da Fonte – 0.1.29.000000 - Transferências de Recursos FNAS

R$:

2.000,00

Total das Anulações.........................................................................................................

R$:

553.669,00

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de Setembro de 2017.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Certifico que este ato foi publicado mediante afixação no mural desta Prefeitura Orgânica do Município e no site www.conquistadoeste.mt.gov.br

Prefeita Municipal