RESOLUÇÃO Nº 011/2017 30 DE OUTUBRO DE 2017.

“AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

Faz saber que o Soberano Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução.

Considerando que os bens listados se encontram em alto grau de degradação e não possuem condições de restauração;

Considerando a necessidade de apresentar real do patrimônio do Poder Legislativo e cumprimento da Lei Federal 4.320/64;

Considerando o princípio da moralidade;

Considerando as novas regras de controle Patrimoniais possibilitar a baixa de patrimonial com valores abaixo de 10% do valor de mercado.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o Presidente do Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à baixa do patrimônio da Câmara dos bens que, por sua natureza, utilidade e estado de conservação foram considerados inservíveis na forma do anexo único.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (30.10.2017).

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Heder Caio Pereira da Silva

Presidente

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Felix Henrik Batista de Sousa

1º Secretário

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS

REGISTRO	HISTÓRICO
000407	POLTRONA DIRETOR INJETADO C COSTURA
000409	POLTRONA DIRETOR INJETADO C COSTURA
000537	POLTRONA DIRETOR INJETADO C COSTURA
000547	POLTRONA DIRETOR INJETADO C COSTURA
000288	CADEIRA SECRETARIA TECIDO BASE GAS PRETA
000549	CADEIRA EXECUTIVO TECIDO ESP. INJET. ANATOMICA PRETA
000268	ARMÁRIO ALTO FECHADO C CHAVE 100MDF COR TABACO
000244	IMPRESSORA HP 3015
000336	CIRCULADOR ARNO AMB.