CONTRATO Nº 068/2017

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE01 (um) VEICULO TORO FREEDOM AT6 1.8 FLEX, PARA ATENDER AS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT E A FIRMA DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo sua Prefeita Municipal, Sr.ª DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, Setor Centro, na cidade de Cocalinho -MT portador da CI nº. 1.982.506 e inscrito no CPF sob o nº. 556.892.561-53, , doravante denominada

CONTRATADA, DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, situada na Avenida da FEB, 2555 – Complemento Bairro Manga Distrito de Várzea Grande- MT, representada neste ato por ANDERSON YVES ROGERIO, Brasileiro, casado, acadêmico de direito, residente e domiciliado, na rua bogota, nº 21 bairro jardim das américas em Cuiaba – MT, portador do ID RG:687 786 SSP/MT e o CPF: 615.973.091-68, resolvem celebrar o presente contrato, que visa a AQUISIÇÃO DE 01 (um) VEICULO TORO FREEDOM AT6 1.8 FLEX, PARA ATENDER AS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT, conforme relação descrita na cláusula primeira deste contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 – Este Contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) 01 (um) VEICULO TORO FREEDOM AT6 1.8 FLEX, PARA ATENDER AS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT, de acordo com especificações e definições contidas na Relação dos Itens, que faz parte integrante deste contrato como anexo II

CLÁUSULA QUINTA DOS PAGAMENTOS

5.1 - Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de 07 (sete) dias, contados da apresentação da Nota fiscal devidamente atestada pelo responsável.

5.2 - A Prefeitura não efetuará pagamento através de cobrança bancária; o pagamento será efetuado na modalidade “ordem de pagamento bancário”.

5.3 - A CONTRATADA indica, para efeito de pagamentos, os seguintes dados:

a) Numero da conta corrente: 19226-0

b) Agência: 4205-6

c) Banco: Brasil

5.4 - Em eventuais atrasos no pagamento, quando por culpa da Contratante, o valor devido será atualizado, da data do vencimento à do efetivo pagamento, pela variação percentual do IPCA Esp. IBGE – Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou outro índice que venha a substituí-lo.

CLÁUSULA OITAVA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1 – A nota fiscal será emitida na data de entrega efetiva do produto empenhado, sendo que os recursos financeiros serão atendidos pela dotação: 198 07.001.301.0115.2.051.4.4.90.52, vigentes no orçamento da CONTRATANTE para o exercício de 2017 e as correspondentes para os exercícios futuros, em caso de prorrogação contratual. As despesas decorrentes para o próximo exercício correrão por conta da dotação orçamentária, prevista na lei de orçamento, bem como no que for necessário para suportar este contrato, advindo do orçamento do exercício de 2017, e no que couber o art. 7º § 2º item III ou conforme previsto no artigo 65 §8º da lei 8.666/93 e posteriores alterações.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DA FISCALIZAÇÃO

11.1 – Cabe à contratante, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização sobre a entrega do veículo pela contratada através da servidora HELENITA PEREIRA DA SILVA, designado como fiscal de contrato;

11.2 – A contratada declara aceitar integralmente todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela contratante;

11.3 – A existência e a atuação da fiscalização feita pela contratante em nada restringe a responsabilidade única, integral e exclusiva da contratada no que concerne a entregas dos veículos e às suas consequências e implicações próximas ou remotas;

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DOS CASOS OMISSOS

14.1 - Aplicar-se-á a Lei n.º 8.666/93, alterada, para o esclarecimento dos casos por ventura omissos neste termo de contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO FORO

15.1 - Será competente o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas oriundas deste Termo de Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado seja.

E, por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste Termo de Contrato, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.

Cocalinho, 30 de Outubro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

DALVA MARIA DE LIMA PERES

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

CONTRATADA

DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

ANEXO I

Item	Descrição	Marca Modelo	Qtd	Valor Unitário	Valor total
2	VEICULO ULTILITARIO DE FABRICAÇÃO NACIONAL CAMIONETE FIAT MODELO FIAT TORO PICK – UP 4X2 CABINE DUPLA COM 4 (QUATRO) PORTAS NO MINIMO ANO MODELO 2017/2017 ZERO QUILOMETRO COR BRANCA MOTOR COM POTENCIA MINIMA DE 135CV: MOVIDO A GASOLINA/ALCOOL (FLEX): DIREÇÃO HIDRAULICA OU ELETRICA: AR CONDICIONADO ORIGINAL DE FABRICA VIDROES ELETRICO E TRAVAS ELETRICAS PARA TODAS AS PORTAS ORIGINAIS DE FABRICA: COM NO MINIMO RETROVISORES EXTERNOS ELETRICOS: FAROIS DE NEBLINA VOLANTE COM REGULAGEM DE ALTURA E PROFUNDIDADE CHAVE CANIVETE COM TELECOMANDO PARA ABERTURA E FECHAMENTO DAS PORTAS; CONTROLE ELETRONICO DE ESTABILIDADE ALARME ANTIFURTO SISTEMA DE SOM MP3 COM ENTRADA USB RADIO AM/FM BANCOS COM REGULANGEM DE ALTURA; TANQUE DE COMBUSTIVEIS COM CAPACIDADE MINIMA DE 60 LITROS; TRANSMISSÃO MANUAL COM NO MINIMO 05 MACHAS A FRENTE E A RE; FREIOS COM SISTEMA ABS NO MINIMO ARBAG DUPLO (MOTORISTA E PASSAGEIRO) ; DISTANCIA ENTRE OS EIXOS NO MINIMO 3,00 MM RODA DE AÇO ESTAMPADA COM CARLOTAS INTEGRAIS E NO MINIMO PNEUS 215/65 R 16 PELICOLA DE PROTEÇÃO SOLAR NOS VIDROS EXCETO NO DIANTEIRO; PROTETOR DE CAÇAMBA E CAPOTA MARITIMA SENSOR DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO E DEMAIS EQUIPAMNETOS DE SERIE E OS EXIGIDOS PELO CODIGO BRASILEIRO TRANSITO (CONTRAN) COM PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DA PREFEITURA	2600510	1	96.520,00	96.520,00

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal