PORTARIA N.º 050/2017 “Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor da Sra. Rozali Alves Cebalho”.

O Diretor Executivo do PREVI-PORTO, Instituto de Previdência Social dos Servidores públicos Municipais de Porto Esperidião Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “II”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 150, da Lei Complementar n.º 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, Art. 7º, inciso “I”, Art. 28, inciso “II” e Art. 29, inciso “I”, da Lei Complementar nº. 020, de 14 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Rozali Alves Cebalho (esposa), portadora do RG n.º 721.279 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 468.328.901-68 e TítuloEleitoral de n.º 005225071880, zona “018”, seção “0158”, em decorrência de falecimento do servidor Sr. Urbano da Silva Cebalho, portador do RG n.º 532.736 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 459.636.651-91, Título Eleitoral n.º 52164118/99, zona “018”, seção “0158”, efetivo no cargo de Vigia, Nível “XVII”, Classe “D”, lotado na Secretaria Municipal de Obras, contando com um total de 7972 dias de contribuição, ou seja, 21 (Vinte e um ) anos, 10 (dez) meses e 07 (sete) dias, com 100% dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do PREVI-PORTO n.º 010/2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2017, data do óbito do servidor, revoga-se neste ato a portaria n.º 026/2017.

Registre, publique e cumpra-se.

Porto Esperidião/MT, 30 de outubro de 2017.

JOSÉ RENATO MARTINS Diretor Executivo HOMOLOGO: MARTINS DIAS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal