PORTARIA N.º051/2017 “Dispõe sobre a concessão do beneficio de pensão por morte em favor da dependente Sra. Marina Santiago Rodrigues”.

O Diretor Executivo do PREVI-PORTO, Instituto de Previdência Social dos Servidores públicos Municipais de Porto Esperidião Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “II”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 150, da Lei Complementar nº. 016/2003, de 15 de dezembro de 2003 e Art. 7º, inciso “I”, Art. 28, inciso “II” e Art. 29, inciso “I”, da Lei Complementar nº. 020, de 14 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. MARINA SANTIAGO RODRIGUES (esposa), com 100% dos valores dos proventos de forma integral, portadora do RG: 655424 SSP/MT, CPF/MF: 580.672.561-87 e título eleitoral de nº. 004336481880, Zona “018”, Seção “0164”,em decorrência do falecimento do ex-servidor, Sr. JOSÉ CARLOS RODRIGUES, portador do RG: 400077, CPF: 207.547.791-49, título eleitoral n. º 4368091864, zona: 018, seção: 0158, lotado na Secretária Municipal de Obras, no cargo de Operador de Maquinas Pesadas, nível “I”, referência “A”, conforme o processo do PREVI-PORTO nº. 010/2013.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de julho de 2013, data do óbito do servidor, revoga-se neste ato a portaria n.º 022/2013.

Registre, publique e cumpra-se.

Porto Esperidião/MT, 30 de outubro de 2017.

JOSÉ RENATO MARTINS Diretor Executivo HOMOLOGO: MARTINS DIAS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal