TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 de Novembro de 2017
Objeto Prestação de serviços de mão de obra para Construção de 03 (três) bueiros, no Município de Nova Guarita, conforme as especificações e localidades constantes do Projeto de Engenharia (Anexo 01).
Favorecido Albertino Francisco Gonçalves MEI, CNPJ Nº. 25.050.861/0001-05
Prazo de execução 24 de Julho de 2017 à 23 de Dezembro de 2017
Valor global R$ 11.642,62 (Onze mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos)
Fundamento Legal Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa aos autos do processo.
Ratificamos a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico.
Nova Guarita – MT, 24/10/2017
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José Lair Zamoner
Prefeito Municipal