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Pref. Terra Nova do Norte

Súmula: “DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; e

CONSIDERANDO que a data de 02/11/2017, se comemora o dia dos Finados;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica determinado PONTO FACULTATIVO na Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no dia 03 de novembro de 2017.

Artigo 2º. Durante o período descrito no Artigo 1º, não haverá atendimento ao público no Paço Municipal e nos demais órgãos da Administração Municipal.

Artigo 3º. O disposto no artigo anterior não se aplica aos plantões e serviços necessários às atividades de caráter essencial.

Artigo 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte MT, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal