DECRETO Nº 76, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
1 de Novembro de 2017
Súmula: “DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; e
CONSIDERANDO que a data de 02/11/2017, se comemora o dia dos Finados;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica determinado PONTO FACULTATIVO na Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no dia 03 de novembro de 2017.
Artigo 2º. Durante o período descrito no Artigo 1º, não haverá atendimento ao público no Paço Municipal e nos demais órgãos da Administração Municipal.
Artigo 3º. O disposto no artigo anterior não se aplica aos plantões e serviços necessários às atividades de caráter essencial.
Artigo 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte MT, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Valter Kuhn
Prefeito Municipal